Carta aberta da Plataforma pela Reforma Política

ouvirEsta semana vamos falar de uma iniciativa que tem recebido pouca atenção da sociedade, mas que é da maior importância para o futuro da cidadania.

Como se sabe está sendo discutida no Congresso uma proposta de Reforma Política, que pretende alterar vários dispositivos da legislação eleitoral e partidária. O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana, já divulgou o seu relatório final, e diversas entidades da sociedade civil defendem a aprovação desse texto com algumas ressalvas.

Essas organizações estão congregadas na Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e acabam de divulgar uma Carta Aberta dirigida à Comissão e a todos os cidadãos brasileiros. No manifesto, as 35 entidades da Plataforma reconhecem o esforço por uma reforma no sistema político, mas pedem maior atenção dos parlamentares para alguns pontos que podem ser aprimorados na atual proposta.

Por exemplo, foi muito bem recebida a simplificação da tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular. Mas nossos políticos não avançaram o suficiente na questão da democracia participativa, principalmente os plebiscitos e referendos. Sem falar da tão desejada fiscalização do processo eleitoral pela sociedade, que não foi mencionada. Outros temas, como a igualdade da representação feminina e a participação de minorias também são citados.

Estamos vendo hoje um momento especial, em que estados e municípios avançam em temas ligados ao controle social de mandatos e governos, como a aprovação de leis “ficha limpa” para cargos e nomeações no poder Executivo. Até agora, dois estados – Piauí e Paraná – e 17 cidades já aprovaram leis que seguem os princípios da Ficha Limpa.

Esta é a chance de “passar limpo” não somente uma representação política digna e ética, mas todo o nosso sistema, que seguramente não é mais visto pela sociedade como representativo de seus interesses.

Aqui no www.avozdocidadao.com.br estamos divulgando a íntegra da carta aberta da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Leia, converse com seus amigos sobre o seu conteúdo e passem adiante!

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