Campanha “Ratificação Já” pelos Direitos das Pessoas com Deficiência

Já está valendo a partir do último dia 3 de maio um dos maiores esforços mundiais pelos direitos das pessoas com deficiência física. Ratificada por mais de 25 países, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, foi proposta pela ONU em 2006, e é o primeiro tratado internacional do século XXI sobre o tema dos direitos humanos.

Entre os 40 artigos do documento, destacam-se a garantia de autonomia e a participação das pessoas com deficiência na discussão das políticas públicas a elas relacionadas. Ou seja, grupos de pessoas portadoras de deficiência passam a ser ouvidos na hora de definir metas e ações públicas para as mesmas. Alguns capítulos específicos tratam de trabalho e da participação das pessoas com deficiência na vida política. Ainda hoje existem países onde o deficiente não participa das eleições como um cidadão eleitor, e nem pode concorrer a cargo eletivo. O texto defende ainda a garantia de condições de acessibilidade como equipamentos que facilitem o dia-a-dia das pessoas deficientes.

De acordo com a coordenadora nacional de Políticas de Integração da Pessoa com Deficiência (Corde), Izabel Maior, a convenção tem um sentido relevante por ser um tratado sobre direitos humanos onde os portadores de deficiência passam a ser tratados efetivamente como cidadãos autônomos e conscientes de seus direitos e deveres.

Se mais de 40 países ratificarem a sua adesão à Convenção, poderá então ser formado um comitê de monitoramento para acompanhar a real implantação das ações pelos países.

Aqui no Brasil, foi aprovada em caráter de urgência a apreciação do tema pelo Congresso Nacional. A cidadania está em alerta, e um grupo de entidades da sociedade civil lançou o site Assino Inclusão, que busca assinaturas de entidades, empresas e cidadãos para seu manifesto, pedindo para que o governo brasileiro ratifique o mais rapidamente possível a Convenção da ONU. Até o momento, quase 7 mil cidadãos, organizações e políticos já deram o seu apoio. Mas podemos chegar a centenas ou milhares, com a participação dos ouvintes aqui do Quintal da Globo.

Aqui na Voz do Cidadão vocês têm um link direto para a página www.assinoinclusao.org.br. Participem, assinem o manifesto e divulguem essa causa!