Associações de cidadãos contra a corrupção
Tivemos agora em abril duas boas notícias para a plena cidadania, uma vinda do Espírito Santo e outra de Minas Gerais. Como já sempre temos dito aqui no Quintal, a maior esforço da cidadania se dá pela via da transparência, da ética e da promoção de ações e iniciativas dos cidadãos para a fiscalização dos mandatos e orçamentos públicos.
Pois a entidade Transparência Capixaba acaba de divulgar uma lista de sugestões para o Portal da Transparência que o governo do Estado está criando. A idéia é permitir à sociedade civil organizada do Espírito Santo um maior conhecimento e controle dos gastos públicos.
Para isso, uma das questões prioritárias é a divulgação dos gastos dos servidores estaduais com os famosos cartões corporativos. A Transparência Capixaba também sugere a proibição dos saques em dinheiro superiores a trezentos reais mensais, assim como a prestação de contas obrigatória e num prazo máximo de cinco dias úteis após o final do mês em que o gasto foi efetuado.
Além disso, o portal do governo do Estado também deve divulgar informações sobre quem comprou, onde comprou, quanto custou, quantas unidades foram compradas, o que foi comprado, qual o objetivo da compra e a forma com que qualquer bem ou serviço foi adquirido – se foi por cartão, carta-convite, licitação ou outro meio.
A segunda notícia de interesse para a cidadania vem de Minas Gerais e vem demonstrar como o acompanhamento dos gastos públicos pode ser bem sucedido no apoio a casos de fraude. No último dia 14, uma operação conjunta do Ministério Público e das polícias Federal, Civil e Militar, impediu uma tentativa de fraude numa licitação milionária destinada à compra de combustíveis, feita pela prefeitura de Januária, no norte de Minas. A dona de um posto de gasolina, suspeita de comandar o esquema de fraude, foi presa em flagrante. E sabem como a fraude foi descoberta? Graças a uma entidade de combate à corrupção, a Associação dos Amigos de Januária, a Asajan, liderada pelo jornalista Fábio Oliva. No dia 10, os indícios do esquema da fraude foram entregues por diretores da entidade a promotores de justiça, que conseguiram autorização judicial para grampear os telefones de várias empresas e pessoas supostamente envolvidas. E, assim, foi descoberto o esquema.
Leiam aqui no portal da Voz do Cidadão a íntegra da proposta da Transparência Capixaba para o portal do governo do Estado, uma aula de como o poder público deve garantir a transparência dos seus gastos. Também temos mais detalhes sobre a tentativa de fraude denunciada por uma entidade da sociedade civil organizada. Um exemplo de como os cidadãos podem atuar para evitar o desperdício e o desvio do dinheiro público. E que é público justamente porque é de todos, e não de ninguém, como querem alguns dos nossos políticos!