OAB-DF divulga a nova cartilha “Arbitragem – O que você precisa saber”

Uma das grandes tarefas a que o poder Judiciário se propôs a partir deste ano foi minimizar a lentidão no julgamento e baixa de processos. A chamada Meta 2 do Judiciário, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, prevê que até o fim do ano sejam resolvidos todos os processos iniciados antes de 2005.

É um trabalho difícil. Conforme uma sociedade vai desenvolvendo a sua consciência de cidadania, a noção de seus direitos e deveres, a Justiça acaba sendo mais e mais acionada para resolver conflitos de todo tipo.

Mas existe uma forma privada de solução de vários conflitos e que ainda é pouco utilizada no Brasil. É a chamada “Arbitragem”, ou “justiça arbitral”, que surgiu como prática alternativa reconhecida pela Justiça, destinada a solucionar conflitos de modo rápido e de forma consensual entre as partes. Com isso, ela é capaz também de desafogar a justiça comum. Como afirmou o secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, “Vivemos em uma sociedade extremamente conflitiva, que judicializa todos os seus conflitos“.

Pois para que os cidadãos possam compreender melhor como funciona a arbitragem, o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil estão divulgando a nova cartilha “Arbitragem – o que você precisa saber”.

O material será distribuído em terminais de metrô, nos tribunais e em pontos de grande circulação de pessoas, além das sedes da OAB. Nele, são definidos os casos em pode haver a arbitragem, quem está apto a solicitar esse tipo de processo, e os cuidados que se deve tomar ao optar pela solução consensual de um conflito.

Para conhecer como funciona o processo de arbitragem e quais as instituições aptas a administrar o processo, clique aqui no www.avozdocidadao.com.br e baixe a íntegra da cartilha.