A campanha “Gim Não” obtém vitória expressiva
Boa noite ouvintes do Panorama! Hoje vamos falar dos requisitos mais básicos para que alguém ocupe um cargo público, e como infelizmente os nossos políticos demonstram que não estão dando a mínima para isso. Esta semana, a notícia que mais mobilizou a cidadania atuante veio do Tribunal de Contas da União, o TCU. Pois lá o que está acontecendo é o seguinte. Um dos ministros da corte, Valmir Campelo, se aposentou, deixando sua posição vaga. Como os cargos no TCU são ocupados em revezamento por indicação da presidência da República, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, desta vez a responsabilidade é dos nobres senadores.
E eles acabaram mandando às favas os requisitos básicos para ocupação de cargos públicos dessa importância: reputação ilibada e idoneidade moral. O Senado, após votação urgente, indicou o nome do senador Gim Argello para o cargo de ministro do TCU, o que provocou reação de diversas organizações da sociedade civil.
Acontece que o parlamentar está todo enrolado junto ao Supremo Tribunal Federal, e evidentemente, não possui a moralidade exigida ao posto pretendido. Para vocês terem uma ideia, segundo levantamento recente do site Congresso em Foco, o senador responde a nada menos que seis inquéritos no Supremo. E a lista desses supostos delitos é bem sortida. Vai desde lavagem de dinheiro até corrupção ativa e passiva, passando por falsidade ideológica, ocultação de bens, desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações.
Mas as organizações dedicadas ao combate à corrupção não ficaram paradas e conseguiram uma vitória maiúscula. Várias delas realizaram manifestações no Congresso, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o Contas Abertas e o Instituto de Fiscalização e Controle. E até mesmo algumas de servidores de fiscalização dos recursos públicos, como a Auditar, dos auditores federais dos tribunais de contas, a Ampcon, dos procuradores de contas e a ANTC, dos auditores de controle externo. A própria Auditar chegou a protocolar um requerimento na mesa do Senado, onde descrevia todos os porquês para a recusa do nome do senador Gim Argello. Diante da repercussão, o próprio senador entendeu que a cidadania não ia deixar isso barato e divulgou uma nota em que recusava a indicação.
Este é mais um caso que nos lembra como é urgente e necessário ao Brasil rever a forma como são escolhidos os ministros dos tribunais de contas, que dependem de indicação do poder Executivo e até do Legislativo. Isso não só é uma grave interferência à independência dos poderes, como abre caminho a decisões meramente políticas, que quase nunca interessam aos cidadãos e ao país. Contra isso até já existe um projeto de lei tramitando no Congresso, para que seja exigida prova de títulos e conhecimentos técnicos para o conselho do Tribunal de Contas da União. É uma boa notícia que as organizações da cidadania devem acompanhar bem de perto.
Por fim, a outra boa notícia é que um grupo de parlamentares acaba de indicar outro nome para a vaga no TCU: o consultor de orçamento do Senado Fernando Moutinho. Esse, sim, com notório saber e reputação ilibada, requisitos fundamentais para fazer parte de uma das instituições mais importantes para um país que deseja uma democracia saudável e sólida.
Aqui na Voz do Cidadão vocês podem ler a íntegra do documento da Auditar. Leia, reflita sobre como evitar que a política interfira tanto nas instituições de Estado e compartilhe nas redes sociais!