CCJ mantém no Senado suplentes sem voto
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a CCJ, aprovou semana passada a nova regulamentação para tentar moralizar um dos pontos que já vinham gerando polêmica há décadas: o caso dos suplentes que acabam virando senadores da República sem terem recebido sequer um voto dos cidadãos eleitores para isso.
A questão é importante na medida em que se multiplicaram nos últimos tempos os casos de suplentes que tomam posse no Senado com a imagem manchada por processos na Justiça, por serem parentes dos titulares, por serem financiadores de campanhas ou simplesmente por integrarem conchavos políticos menores e que em nada acrescentam à política nacional e à cidadania.
Pelo texto aprovado, agora cônjuges ou parentes até segundo grau não podem ser suplentes ao cargo. Além disso, os novos senadores que tomarem posse só terão direito a um único suplente, que somente assumirá em casos de licença temporária. Se a vaga for permanente, o suplente exercerá o cargo do titular apenas até a eleição seguinte, quando um novo senador deverá ser eleito extraordinariamente. Ou seja, no máximo por dois anos até uma nova eleição, seja federal e estadual ou pleitos municipais.
Como dissemos, foi um começo, mas ainda longe do ideal, pois temos brechas. Por exemplo, numa vaga aberta por motivo de licença, o suplente poderá ficar indefinidamente no cargo enquanto o titular permanecer nessa licença. Outro problema: a proposta original previa que os senadores se licenciassem do cargo para ocupar cargos no Executivo, e foi rejeitada. Assim como foi rejeitada a proposta inicial de se acabar com os suplentes. Nesse caso, quem assumiria o cargo seria o segundo colocado nas eleições.
Agora a proposta, de autoria do senador Lobão Filho (MA) e relatoria do senador Demóstenes Torres (GO) vai para votação no plenário do Senado. A cidadania deve permanecer alerta e lutar para que a nossa representação política não continue contaminada por políticos de ocasião e até malfeitores e bandidos com freqüentes problemas com a Justiça. Para se ter uma idéia, dos 16 suplentes quatro ajudaram a financiar as campanhas dos titulares e três têm parentesco com quem substituíram. Não é à toa que existem várias propostas de mudanças radicais no sistema legislativo do país, até a de extinção pura e simples do Senado.
Confira aqui na Voz do Cidadão a lista dos 16 suplentes que viraram titulares, quase um quarto de todo o Senado. Conheça e manifeste a sua opinião ao senador do seu estado. Participe da representação política pois ela é a representação do cidadão eleitor!