{"id":16334,"date":"2012-03-20T00:00:00","date_gmt":"2012-03-20T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/\/o-que-e-ser-um-estado-laico\/"},"modified":"2012-03-20T00:00:00","modified_gmt":"2012-03-20T03:00:00","slug":"o-que-e-ser-um-estado-laico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/o-que-e-ser-um-estado-laico\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 ser um \u201cEstado laico\u201d?"},"content":{"rendered":"

O que \u00e9 ser um \u201cEstado laico\u201d?<\/strong><\/p>\n

Uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, semana passada, reacendeu uma velha pol\u00eamica sobre o Estado e o acolhimento de s\u00edmbolos religiosos em suas reparti\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Atendendo a uma reivindica\u00e7\u00e3o de um grupo de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade, ordenou-se a retirada de crucifixos de todas as salas da Justi\u00e7a do Estado. A rea\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os e setores organizados n\u00e3o demorou a chegar, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o n\u00e3o foi democr\u00e1tica e que, historicamente, o Estado brasileiro sempre liga\u00e7\u00e3o com a religi\u00e3o. Um dos desembargadores contr\u00e1rios \u00e0 decis\u00e3o, Carlos Marchionatti, chegou a declarar que, no Brasil, \u201ca separa\u00e7\u00e3o entre Igreja e Estado n\u00e3o \u00e9 absoluta no pa\u00eds\u201d<\/em>.<\/p>\n

Gostar\u00edamos aqui de citar um trecho do voto do desembargador Claudio Baldino Maciel, relator do processo no TJRS, que prima pela lucidez e percep\u00e7\u00e3o aguda do papel do Estado na sociedade: \u201cO artigo 19 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 veda expressamente \u00e0 Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencion\u00e1-los, embara\u00e7ar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia ou alian\u00e7a, ressalvada, na forma da lei, a colabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico<\/em>\u201d. <\/p>\n

Logo adiante, sua defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 um Estado laico: \u201cLogo, quis o Brasil que o Estado seja laico, vale dizer, um Estado inteiramente separado da Igreja e que, al\u00e9m de n\u00e3o adotar, se mostre indiferente e neutro com rela\u00e7\u00e3o a qualquer religi\u00e3o professada por parte de seu povo, embora deva n\u00e3o intromiss\u00e3o e respeito a todas. A laicidade opera em duas dire\u00e7\u00f5es, complementares e importantes: por um lado, o Estado n\u00e3o se pode imiscuir em temas religiosos, ou seja, n\u00e3o pode embara\u00e7ar, na dic\u00e7\u00e3o constitucional, o funcionamento de igrejas e cultos religiosos ou mesmo manifesta\u00e7\u00e3o de f\u00e9 ou cren\u00e7a dos cidad\u00e3os, o que significa salvaguarda eficaz para a pr\u00e1tica das diversas confiss\u00f5es religiosas; por outro lado, no entanto, a laicidade protege o Estado, como entidade neutra nesta \u00e1rea, da influ\u00eancia religiosa, n\u00e3o podendo qualquer doutrina ou cren\u00e7a religiosa, mesmo majorit\u00e1ria, imiscuir-se no \u00e2mbito do Estado, da pol\u00edtica e da res p\u00fablica.<\/em>\u201d<\/p>\n

Este \u00e9 um tema dos mais importantes e pol\u00eamicos para a cidadania e vale uma reflex\u00e3o profunda sobre o pa\u00eds que queremos para n\u00f3s, nossa fam\u00edlia, nossos amigos e nossos conterr\u00e2neos. Vale uma pena conferir aqui na Voz do Cidad\u00e3o, a \u00edntegra do voto do relator desembargador Claudio Maciel, que \u00e9 uma aula sobre o papel do Estado frente \u00e0 sociedade e o papel de cada um de n\u00f3s nisso tudo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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