Vários sites de TREs no Brasil já recebem denúncias on-line de propaganda eleitoral irregular

A partir de terça (18), os internautas que estiverem em São Paulo poderão fazer denúncias sobre a irregularidade de propagandas eleitorais no Estado. Para isso, é necessário acessar o site do TRE de São Paulo (que é o www.tre-sp.gov.br) e clicar no link “denúncia on-line”.

O internauta deve escrever o local onde viu a propaganda considerada proibida. Todo tipo de informação adicional é bem-vindo, como o nome do pré-candidato, cargo a que concorre e tipo de propaganda. E o denunciante ainda pode acompanhar via internet o trâmite da denúncia.

Continuando a conversa da semana passada, depois da minirreforma da lei eleitoral que mencionamos, estão proibidas as pichações, inscrições a tinta e colagem de cartazes nos bens públicos. Também está proibida a afixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, em bens públicos como postes, viadutos, passarelas e pontes, inclusive em tapumes de obras ou prédios públicos. A propaganda é vedada ainda nos bens de uso comum como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, igrejas, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se estende às árvores e aos jardins localizados em áreas públicas, mesmo que não lhes cause dano.

Aqui na Voz do Cidadão vocês têm um link com todos os TRE que possuem sites. Confira se o do seu Estado está na lista, acesse e veja se nele também já é possível fazer denúncias on-line de propaganda eleitoral irregular.

E não se esqueçam: continua no ar aqui na Voz do Cidadão a cartilha Propaganda Eleitoral 2006 do TRE do Distrito Federal já se encontra para download na nossa Agenda da Cidadania.