"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

Utilidade Pública –

Associação Proteste lista cinco direitos que os consumidores têm e não sabem

Descubra cinco direitos do consumidor e fique de olho para que nenhuma empresa desrespeite a legislação vigente no Código de Defesa do Consumidor.

1. É muito comum entrarmos em um estacionamento de shopping ou supermercado e vermos, logo na entrada, uma placa dizendo que aempresa não se responsabiliza por danos ou furtos que ocorrem dentro do estacionamento. Porém, não é assim que o Direito entende.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), mediante Súmula nº 130, já pacificou o entendimento de que a empresa é, sim, responsável por danos ou furtos em veículo de seus clientes ocorridos em seu estacionamento, ainda que seja gratuito.

Ao oferecer estacionamento para clientes, a empresa se compromete com a segurança do local. É uma oferta e, como toda oferta, deve ser cumprida e respeitada, sob pena de frustrar uma expectativa do consumidor. Além de tudo, é uma forma de atrativo e há um retorno financeiro com isso.

2. Segundo o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que adquire um produto fora de uma loja física pode desistir da compra no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

É o chamado direito de arrependimento, para o consumidor que efetua uma compra pela Internet ou por telefone. O prazo é dado para que o consumidor confirme se gostou do produto, já que, pela Internet, por exemplo, não teve a chance de avaliar de perto. Se, ao receber, o não produto não for aquele que imaginava, o consumidor poderá desistir do negócio.

3. Outro fato muito comum é a diferença de preço de um produto na prateleira e no caixa. Um produto é exposto na prateleira com um valor e quando o consumidor chega no caixa o valor é outro.

Nesse caso, qual é o valor que deve valer? Com certeza, é o valor mais baixo, seja qual for (da prateleira ou do caixa). O princípio é bem simples: na dúvida, deve prevalecer o valor que for mais favorável ao consumidor.

4. Segundo a Lei nº 11.975 de 2009, os bilhetes de passagens de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional terão validade de 1 ano, a partir da data de sua emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados.

Caso o consumidor não consiga embarcar no horário da passagem, poderá remarcar a viagem, desde que seja dentro do prazo de validade, que é de 1 ano. É um grande benefício para o consumidor, que não perde o dinheiro que pagou pela passagem, caso pegue um engarrafamento e não chega a tempo para pegar o ônibus.

5. Quem nunca passou pela situação chata de efetuar uma chamada telefônica e antes que a conversa acabe a ligação cai? Quem mais sofre é quem usa celular pré-pago, pois acaba com os créditos rapidinho.

A Resolução nº 604 de 2012 da ANATEL veio dar um alívio a esse problema. Segunda a resolução, se uma ligação cair no meio de uma conversa e ocorrer ligações repetidas de um mesmo número de origem e destino, a operadora de telefonia só poderá cobrar uma única chamada, desde que o final de uma chamada e o início da seguinte for inferior ou igual a 120 (cento e vinte) segundos.

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