Transporte Urbano

Recebemos uma indignada
mensagem de Fábio Nunes Lima, cidadão
morador do bairro Jardim Alvorada, em São
Paulo. Fábio reclama das condições
precárias de transporte público
do trecho Butantã-Centro, que percorre
todos os dias usando o sistema de vans ou
peruas que lotam de passageiros além
da capacidade permitida, alguns até
mesmo viajando de pé, pela inexistência
de outros meios de transporte coletivos
como metrô ou mesmo os tradicionais
ônibus, retirados de circulação.

Fábio considera um retrocesso na
política de transportes públicos
e se penitencia mesmo de ter sido imprudente
no exercício de seus direitos políticos
de cidadão eleitor. Cita em sua mensagem
o parágrafo III do Artigo 1°
de nossa Constituição Cidadã
que trata justamente dos fundamentos de
dignidade da pessoa humana. E se questiona
se estão sendo efetivamente tratados
com dignidade de pessoa humana, não
apenas ele que se sente transportado como
um animal encurvado numa jaula móvel,
como grávidas, idosos e deficientes
físicos que nem sequer pensam em
protestar, pois inúmeras vezes já
tentaram ligar para o telefone 158 sem sucesso.
Ficamos felizes pelo fato de Fábio
ter despertado para a consciência
de seus direitos, quando cita também
o parágrafo 33 do Artigo 5° da
Constituição Federal que dispõe
exatamente dos direitos a receber informações
dos órgãos públicos,
de interesse particular ou coletivo, que
deverão ser prestadas no prazo da
lei sob pena de responsabilidade.

Pois bem, Fábio! Você cita
dois artigos do que nós aqui da Voz
do Cidadão consideramos os capítulos
mais importantes da nossa Constituição
Cidadã, pois tratam exatamente dos
princípios, direitos e garantias
fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Na verdade, achamos que todo brasileiro deveria ler,
decorar e ter sempre no bolso esses dois
capítulos iniciais da Constituição,
para recorrer a eles quando diante da violação
de seus direitos civis fundamentais. Todos
podemos alegar que um dos maiores problemas
de nosso aparato legal é o da excessiva
extensão de nossa Constituição.
Pois bem! Esses capítulos iniciais
fundamentam todos os demais e todo cidadão
brasileiro deveria trazê-los consigo
como a garantia de todos os demais direitos
civis!

Por isso, Fábio, propomos os resumos
dos 10 Mandamentos da Cidadania Consciente
e Atuante que você pode baixar aqui
de nosso site e passar a panfletá-los
diante dos que abusam de seus direitos.
Experimente, Fábio! Chame a atenção
das pessoas, as estimule, crie um manifesto,
pinte faixas de protesto endereçadas
ao secretário de transporte! Não
se omita, pois a sua iniciativa é
que vai cativar e motivar seus vizinhos
e, quem sabe, não surge um Cid exemplar
dentre vocês? Pois, como você
sabe, quem cala, consente, mas quem fala,
é consciente!