"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

Terceiro Setor – Convergências, que reúne dezenas de organizações sociais, exige o cumprimento da Constituição da Câmara dos Deputados

Brasil, maio de 2017
CARTA ABERTA AOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS

Att: Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados RODRIGO MAIA

DF – BRASILIA

CONCLAMAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO

Por meio do Convergências, que reúne dezenas de movimentos, os quais levaram mais de 6 milhões de brasileiros às ruas, além de outras dezenas de milhões em redes sociais, na defesa do impeachment da Sra. Dilma Roussef, bem como, protagonistas de várias outras pautas no interesse da Nação, vimos à presença de V. Excias., em face da possibilidade de renúncia ou impedimento do atual presidente da República Michel Temer, para CONCLAMAR pelo cumprimento estrito da Constituição Federal, pelas seguintes razões:
1. Uma Constituição existe exatamente para orientar a Nação, especialmente para a solução de crises de confiança nas instituições nacionais. Sem uma Constituição republicana, valeria sempre a decisão do grupo político – ou de força – mais expressivo para a imposição de decisões, contrariando o espírito democrático que sustenta uma Nação.
2. A atual Constituição Federal prevê claramente dispositivos que orientam o Parlamento Brasileiro na condução dos processos em face da eventual vacância do cargo de Presidente da República, seja pela renúncia ou pelo impedimento.
3. Há claramente previsão de eleições indiretas no caso de tal vacância ocorrer a menos de dois anos do término do mandato presidencial, objetivando se ter um Chefe de Estado e de Governo que conduza o País até a realização do próximo pleito – Art. 81/CF-88.
4. A mudança das regras constitucionais exatamente no meio de uma das mais importantes crises deflagradas no Brasil, que atinge não apenas membros do Congresso Nacional todo, mas também, ex-presidentes da República e o atual Presidente, Michel Temer, demonstrará ao mundo a total falta de maturidade institucional, rebaixando a Nação, o País como um todo ao nível de uma “republiqueta”, destruindo mais ainda a imagem de um Povo que tanto lutou pela redemocratização e tanto luta pela construção de instituições republicanas sólidas e confiáveis.
5. A proposta de uma emenda Constitucional que vise instituir eleições diretas para o chamado “mandato tampão” é completamente inoportuna, e se poderia dizer, criminosa, pois visa atender interesses espúrios de grupos que estiveram à frente do Poder Executivo nos últimos 14 anos, os quais, encontram-se na condição de investigados, indiciados ou réus em diversas ações de cunho criminal. O Parlamento Brasileiro não pode permitir que tal crime contra o Povo Brasileiro venha a ocorrer. Não se pode mais aceitar que tais grupos venham a continuar a comandar o País em meio a devaneios e gritarias completamente desconexas da realidade dos fatos e das próprias ações perpetradas pelos seus responsáveis. Como se diria popularmente: “chega de fazer política no grito!”
CONCLAMAMOS portanto, aos Srs. Deputados Federais, para que não cedam em hipótese alguma a tais devaneios, à tal desonestidade em “mudar as regras do jogo no meio do jogo”, não desrespeitem a Constituição, não desrespeitem o Povo, não rebaixem o Brasil à condição de republiqueta, rejeitando, portanto, toda e qualquer proposta com vistas a alterar os dispositivos constitucionais exatamente em meio à crise. Não permitam que toda a construção da Democracia pós regime militar seja jogada na lata do lixo da História, arriscando os destinos do País.

É absolutamente coerente e preciso que o controle exercido pela Câmara dos Deputados sobre o Presidente da República será muito mais efetivo, tanto do ponto de vista prático quanto político, sobre um membro escolhido por V. Excias mesmos, como o Presidente da República a cumprir o mandato até o próximo pleito. É hora de a Câmara dos Deputados assumir o seu papel integral e responsavelmente diante da Nação que representa! Nada
justifica jogar o País nas incertezas de uma eleição direta, além dos demorados
procedimentos, especialmente no momento em que se ensaiava uma recuperação na Economia e na geração de empregos. Cabe agora à Câmara dos Deputados, neste momento histórico e tão sensível e perigoso que ora se apresenta, assumir sua função de zeladora dos preceitos e atribuições que a norteiam, não abrindo mão em favor da manipulação sórdida, a perfídia e a ganância desmedida pelo Poder. Cumpre se ter neste momento, responsabilidade, serenidade e firmeza no cumprimento do Dever! Cumprir à risca, a Constituição!
CONVERGÊNCIAS
Movimentos Sociais pelo Brasil
Thomas Korontai
Coordenador
Movimentos e Instituições Signatárias
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