TCU libera cadastro de gestores públicos com contas irregulares
O Tribunal de Contas da União liberou esta semana a lista dos gestores públicos que possuem contas consideradas irregulares. Na prática, esta relação contém nomes de pessoas físicas que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou função públicas rejeitadas por irregularidade e por decisão irrecorrível nos últimos 5 anos. E caberá à Justiça Eleitoral declarar se estes candidatos são inelegíveis ou não, face uma ação de impugnação por parte de candidato, partido político, coligação ou o ministério público.
São mais de 2.900 nomes, que incluem até 5 ex-governadores, 9 juízes de direitos e 1500 prefeitos. Uma lista para ler e passar adiante para sua lista contatos. Afinal, como disse o presidente do TCU, Adylson Motta, “a eleição é um processo de escolha, e o candidato que apresentar a vida mais limpa deveria ter o voto do eleitor”.
O trabalho do TCU foi detalhado e bastante extenso. Em seu site, o www.tcu.gov.br, na seção “Contas Irregulares”, o tribunal coloca a lista à disposição numa classificação por ordem alfabética e outra por estados da união.
E por falar em trabalho minucioso do TCU, uma informação que nos traz esperança de uma mudança nos maus usos e costumes políticos do país: do início de junho para cá, o TCU já julgou condenados mais de 50 prefeitos em todo o país, por uso indevido ou mal comprovado de verbas públicas, principalmente para obras, que foram pagas e não concluídas. E avisa que o trabalho de fiscalização de contas públicas continua em todas as esferas.
As lideranças da sociedade civil organizada do país têm de entender que se os controles internos dos órgãos do Estado, ministérios, autarquias e empresas públicas, não funcionam e também falham os controles externos dos tribunais de contas da União, Estados e Municípios, só resta mesmo o controle social das organizações não governamentais verdadeiramente autônomas de quaisquer promiscuidade fisiológica com políticos corruptos. Pois desenvolver cultura de cidadania será sempre uma missão exclusiva da sociedade em relação aos governos, sobretudo quando estes falham nos controles dos orçamentos e no zelo pelo patrimônio público.
E já está aqui, na seção Memória Política da Voz do Cidadão, a relação do TCU dos responsáveis com contas julgadas irregulares, na versão classificada por estados. Leia, guarde e passe adiante para toda a sua lista de contatos.
Participe!