Já que em reforma pra valer ninguém fala mesmo, lá vai só pra você saber como é.

O voto distrital sozinho só barateia o custo das eleições. O que é decisivo é armar a mão dos eleitores para depois das eleições. Lei de iniciativa popular todo mundo ja tem. Mas retomada de mandato (recall) e referendo das leis aprovadas pelos legislativos por iniciativa popular é o que realmente as faz valerem exatamente como você as fez. Primarias diretas, eleições de retenção de juizes, defesas contra arrochos tributários, tudo o mais pode ser conseguido brandindo essas duas armas. O sistema tem de ser o distrital puro (misto é tapeação) só para garantir que elas sejam usadas com absoluta legitimidade e segurança para o regime.

A delimitação do distrito eleitoral é função do numero de eleitores dividido pelo número de representantes que se quer ter em cada instância de poder. Mas a fidelidade dessa representação é tudo. Tem de ser pessoa a pessoa. A unica base aferivel para isso é o endereço do eleitor. Cada municipio pode definir quantos legisladores quer ter e qual o tamanho dos seus distritos eleitorais desde que siga a regra básica de quantidades equivalentes de moradores em cada um. O distrito é então desenhado sobre o mapa e daí por diante só o censo poderá levar a alterações. Os eleitores podem mudar de distrito mas o distrito só mudará de desenho se o censo demonstrar que houve grandes alterações na equivalência do numero dos seus habitantes.

Em eleições estaduais cada distrito será uma soma de distritos municipais. Nas federais uma soma maior. 513 congressistas daria distritos de mais ou menos 400 mil habitantes neste Brasil de 207 milhões. Nos EUA, com 325 milhões e 435 deputados, cada distrito federal tem aproximadamente 700 mil habitantes. Os candidatos só podem concorrer por um distrito e cada distrito só elege um representante. Assim todos saberão o nome e o endereço de cada um dos seus eleitores. Não tem enganação.

No Congresso americano os deputados não representam um estado mas sim “o distrito numero tal”. Não ha vice nem “suplente”. Se alguém renunciar, morrer ou tiver o mandato retomado o distrito convoca nova eleição e elege o substituto. Não tem data marcada, nem para isso, nem para deseleger representantes ou funcionários eleitos. E quase todos os que têm função de fiscalização ou contato direto com a população como fiscais, auditores, promotores, xerifes, policiais e outros são diretamente eleitos.

A maioria das cidades americanas não tem mais prefeito ou vereador. Nos sistemas de City Council ou de City Manager, as variantes mais usadas, elege-se um conselho de cinco a sete membros chefiados por um CEO ou “gerente”, com metas precisas para entregar e demissível a qualquer momento. Como tudo que é importante será mesmo proposto por lei de iniciatiava popular e/ou aprovado em referendo, os corpos legislativos, lá, são, cada vez mais, meras oficinas de acabamento técnico das leis.

Um recall, um referendo ou uma lei podem ser propostos por qualquer cidadão. Ele terá de passar uma lista no distrito afetado e colher assinaturas válidas numa quantidade pre-determinada (em geral de 5% a 7%) a serem aferidas pelo Secretário de Estado municipal ou estadual, funcionário que se dedica exclusivamente a organizar essas “eleições especiais” que acontecem a toda hora. Uma vez qualificada a proposta, haverá uma campanha de esclarecimento contra e a favor e então, ou a proposta constará da cédula da próxima eleição, ou será convocada uma “eleição especial” só no distrito afetado para um “sim” ou um “não”.

Nas cédulas das eleições majoritárias – presidenciais, estaduais ou municipais – aparecem dezenas de proposições geradas por esse sistema nas quais votarão apenas os eleitores dos distritos afetados. É nelas, também, que estarão os nomes dos juizes de cada comarca, coincidentes com um ou mais distritos eleitorais, com a pergunta: “O juiz fulano deve permanecer mais quatro anos na função”? Cada eleitor, portanto, preenche alguns quesitos e deixa outros em branco. O resultado será conferido a partir do seu endereço, daí as apurações lá demorarem tanto.

Cada cidadão, enfim, tem um poder decisivo sobre o seu pedaço mas ninguém tem poder sozinho sobre o todo. A constituição federal define o regime e as atribuições de cada ente federativo e de cada um dos tres poderes, e só. Os direitos do cidadão e seu respectivo custo fica para as constituições estaduais e municipais que são revistas a cada 10 anos.

Nas ex-colonias inglesas da América, Ásia, África e Oceania, independente do grau de desenvolvimento, o distrito básico é o bairro que elege o schoolboard de cada escola publica. Esse “conselho diretor” de entre cinco e sete membros constituido por pais de alunos é quem contrata (e demite) o diretor da escola e aprova ou não o seu currículo e o seu orçamento anual. Nos Estados Unidos as escolas têm a prerrogativa de emitir titulos de divida para financiar projetos novos desde que atendam à regra nacional para isso, que torna obrigatório, para a emissão de qualquer divida pública, um projeto mostrando quanto se quer arrecadar, em quanto tempo se dará o resgate, quanto vai custar e quem vai pagar. O projeto vai então a votação direta da comunidade afetada. O resgate normalmente é feito mediante um aumento temporário do IPTU somente dos moradores do bairro beneficiado. O estado só interfere para prover mais verba para escolas de bairros sem condição de se auto-financiar. O mesmo esquema é usado em obras como construção ou reforma de estradas, pontes e prédios públicos, aumentos de salário para esta ou aquela categoria de funcionários e etc, tanto nos estados quanto nos municipios. O resgate sempre é amarrado a algum mecanismo adstrito à comunidade beneficiada como pedágios, taxas adicionais temporárias nos combustiveis ou no imposto local de bens de consumo. Nem pensar em criar ou aumentar impostos sem consulta direta, no voto, a quem vai paga-los.

Na democracia à mão armada os reféns são “eles” e a corrupção e a miséria praticamente desaparecem.

Antes de mais nada porque nunca nos propusemos a isso. Nem antes nem depois do início do presente tiroteio condenou-se “o sistema”.  Condena-se apenas quem está em posição opera-lo hoje. Disputa-se apenas que “lado” será o próximo a ter a primazia de dirigi-lo.

O “empréstimo” de Joésley está para os crimes atribuídos a Aécio como o triplex do Guarujá para os de Lula e a sonegação de impostos para os de Al Capone, menos pelo pormenor de que nos Estados Unidos pode-se passar a vida inteira na cadeia por deixar de pagar o imposto devido ao povo enquanto aqui o melhor com que se pode sonhar para os culpados por roubar o imposto efetivamente pago pelo povo é que levem alguma canseira passageira mas preservem-se incólumes, como eternamente “deles”, a espoliada Eletrobras, dona de Furnas, a Petrobras coletivamente estuprada e a JBS para onde foi transferida a montanha de ouro surrupiada pelo PT, as nomeações para “empregos” eternos nas encruzilhadas por onde fluem os dinheiros mais grossos da republica, os “auxílios” auto-outorgaveis, as aposentadorias 36 por 1 (na média) e o resto dos privilégios que ampliam em metástese o favelão nacional e definem a nossa medieval sociedade de castas.

Caça às bruxas? De maneira nenhuma porque, as nossas, provada e comprovadamente “las hay”. Está tudo certo, ou quase, no pouco que faz quem realmente tem tentado honestamente fazer por dentro do sistema, menos pelo fato de, no final das contas, a reserva ser privativa de 6 entre 11 “egrégios”, “excelentes”, “magníficos” caçadores que mantêm a proibição do tiro ao Judiciário por tudo menos porque não exista caça grossa por lá, e mais o bloqueio de qualquer reforma que atinja mais que indivíduos selecionados para aplacar a fome ancestral de punibilidade do povo brasileiro. Sendo tão poucos os caçadores licenciados é impossivel que esse poder não se transforme em corrupção, senão a boa e velha pelo dinheiro, certamemente, a corrupção pelo poder. E assim permanecemos paralisados para que o tiroteio possa prosseguir sem que, no entanto, haja qualquer esperança real de que se mate “o bicho” no final.

Ficaria tudo perfeitamente bem se quem decidisse quem vai ou não para a fogueira fosse o eleitor na sua sempre exata sabedoria média, não apenas de quatro em quatro anos mas antes, durante e sobretudo depois de depositar o seu voto na urna. Os direitos de retomada de mandatos e de referendo e inciativa legislativas a qualquer momento, mais o de reconfirmação periódica de juízes para que não se dê dois passos atras a cada um dado para adiante, são as formas consagradas nas democracias que vão além da mentira para armar o poder que a constituição atribui ao povo de ser a única fonte de legitimação do processo republicano. É o único remédio capaz de curar o estado de falsificação e descredito geral de todas essas nossas instituições e “instâncias de representação” que se auto atribuíram um “direito legal” à autonomia em relação aos seus representados e de repor as coisas andando na direção e na velocidade certas.

O que nos cansa a beleza a todos é que o caso do Brasil é absolutamente translúcido. Trata-se da opressão e da exploração vil de uma nação inteira por uma anti-elite numericamente insignificante que vive do expediente de controlar as ferramentas de amplificação de som do país para soterrar todo e qualquer argumento racional que se aplique para descreve-la como o que é com a repetição à exaustão do mantra de que as vítimas é que são os culpados e os culpados as vitimas. E quando até isso falha, jogar no fogueira mais um culpado – que todos são, basta escolher – para dissolver em emocionados “contras” e “a favores” qualquer esperança de dar tratamento às causas de que essas culpas individuais são mera consequência.

Cinco estados brasileiros, o Rio de Janeiro acima e à frente de todos clamando aos céus onde é que tudo isso vai parar, já têm mais funcionários aposentados que funcionários ativos em numero de “cabeças”. Da soma de proventos então, nem vamos falar. Outros nove estão empatados: têm tantos aposentados quanto ativos. E todos os outros, sem exceção, estão presos na espiral geométrica dos aumentos dos proventos “deles” à custa da redução dos nossos que condenam à mingua acelerada serviços essenciais como os de educação, saude e segurança publica dos quais dependem não só o futuro imediato de cada um de nós individualmente como também a sobrevivência da nossa quase democracia.

O governo federal sozinho tem um rombo projetado de 250 bilhões por ano (por enquanto). Somados os estados, em cálculos hipotéticos porque a realidade muda em velocidade maior que o tempo que se leva para levantar os dados da conta inteira, o rombo vai a mais de 400 bilhões. Mas apenas uma das “pautas bombas” armadas no congresso poderia levar essa cifra para 660 bilhões até 2020, isto é, 65% a mais em um ano e meio. E, no entanto, tudo isso se dá às vésperas de uma eleição presidencial onde todos os lados evitam sequer mencionar esse probleminha “impopular” para quem tem, como todos eles têm, os ouvidos colados em Brasilia, a pátria da privilegiatura, ou incuravelmente entupidos pelo lodo da censura instalada na academia e em parte da midia.

Não é atoa que o “involucionário” José Dirceu, mais um dos condenados por corrupção em liberdade condicional com “claque” da tragicomédia nacional, incitava a esquerda roubona pela internet, esta semana, a “não deixar o governo funcionar” (este que propos e quase conseguiu fazer as reformas de que foi demovido a socos e pontapés ou qualquer outro menos os dela). Está pra la de claro que a situação presente do estado brasileiro é insustentavel e basta não agir para que caiamos numa ditadura armada, a única forma de manter de pé a equação venezuelana que se vai configurando nos nossos rios de janeiros. O difícil é saber para onde fugiremos todos, nós e os fugitivos da Venezuela, se “o sonho” de fato recomeçar.

 

O caso brasileiro é um exemplo eloquente. Seja quem for que ingresse na política ou no serviço publico do jeito que o “sistema” opera hoje, acaba por se corromper. A qualidade da matéria prima inserida no “processador” pode alterar a velocidade da corrosão mas ela é incoercível. Ninguém mergulha nesse mar de privilégios e impunidade e sai incólume. O bom comportamento num ambiente assim acaba assumindo o ar de uma denuncia. Ou o recém chegado se corrompe ou acaba sendo expelido como uma ameaça para os demais. Já começa, aliás, por se acumpliciar pois para entrar na política é obrigatório “acertar-se” com o dono de algum dos partidos que já vivem de dinheiro do governo e da distribuição de pedaços do estado enquanto no serviço público impera o espírito do “concurseiro” a quem não interessa quando nem onde, tudo que conta é por um pé dentro do privilégio…Daí para a frente cria-se uma cadeia causal. O de entrada é um sistema de seleção negativa. O de permanência um filtro mais fino ainda. E como o “negócio” passa a ser a criação de dificuldades para proporcionar a venda de facilidades, essa filtragem negativa se estende para a sociedade como um todo. Quem insistir no caminho da lei morrerá afogado na burocracia pois para seguir adiante na velocidade que o mundo requer, é preciso subornar.

Em estados tanto quanto em empresas, é o sistema de governança muito mais que o esforço despendido por cada indivíduo solitariamente que define o resultado do trabalho. É uma ilusão de noiva achar que algo vai mudar mudando-se apenas as pessoas na operação do mesmo sistema político.

O sistema político faz a riqueza ou a pobreza das nações. É uma falácia o argumento de que o Brasil jamais poderia ter um sistema civilizado. Os suíços os e os americanos, entre outros, não nasceram como são hoje. Eles ficaram como são hoje porque por uma conjunção específica de acontecimentos históricos, cada um em seu momento, adotaram um sistema que resulta num filtro de seleção positiva. Não têm o sistema político que têm porque eram mais educados, mais ricos, ou mais virtuosos que os demais no ponto de partida. É o contrário, eles ficaram mais ricos e educados porque instituiram um filtro de seleção positiva. A matéria prima é a mesma aqui e lá, mais inclinada para o vício que para a virtude. Apenas lá, ao contrário daqui, o estado trabalha para desimpedir os caminhos para a virtude e atravancar os que conduzem ao vício. Tanto que o melhor do que hoje “assinam” como produção própria foi feito por estrangeiros fugitivos de sistemas nos quais só o vício consegue passagem.

A questão da segurança jurídica é crítica. Dada a propensão preferencial da espécie pelo vício, quanto mais longe se colocar a baliza das decisões do arbítrio e do pensamento abstrato, pai do arbítrio, melhor tende a ser o resultado. Existe uma fortíssima coincidência entre a riqueza das nações e o seu sistema jurídico. É sob o sistema de “common law”, que foi comum a toda a Europa, Portugal inclusive, até os primeiros passos das monarquias absolutistas no final do século 13, que vive a maioria das nações mais ricas e livres do mundo. Nesse sistema é o precedente que define a sentença e não o juiz. É o juri, não o meritissimo, quem define se o caso presente é mesmo idêntico ao anterior. Se a conclusão for que sim, a sentença será automaticamente a mesma que foi dada para aquele. O juiz está lá mais para conferir os ritos do processo que para qualquer outra coisa, mesmo porque o sentido da justiça terrena é reduzir as oportunidades de corrupção e não redesenhar a humanidade. O problema é que a corrupção se torna irresistivel justamente quando é a liberdade do indivíduo ou até a sua vida que está em jogo, como no caso das decisões judiciais. Os fatos são o que são e podem ser concretamente aferidos na sua sequência e na sua relação causal enquanto a vontade humana, livre para voar por definição, é sempre uma expressão do arbítrio, a própria negação da impessoalidade que torna previsivel, ou seja segura, a justiça que o investimento em desenvolvimento requer.

Assim também os sistemas políticos. A lei só será “amigavel para o usuário” se for feita por ele ou, no mínimo, para ele. A democracia foi inventada para isso. Neste mundo de multidões, porem, ela só pode ser “representativa”. E para ser mesmo “representativa” é preciso que o representante esteja permanentemente sujeito à cobrança do representado e esta, para ser efetiva, tem de ser feita “à mão armada”. Ou seja, a sobrevivência do mandato do cobrado (assim como a do emprego público) tem de estar permanentemente em jogo.

Qualquer brasileiro, por menos educado que seja, sabe que se contratar um empregado amanhã garatindo a ele que daí por diante será indemissível, faça o que fizer, e ele próprio definirá seu salário independentemente do serviço que entregar, em seis meses ele estará na casinha do cachorro e o tal empregado deitado em sua cama.

O Brasil está na casinha do cachorro. Para sair terá de ter a mão armada para ganhar controle efetivo sobre o desenvolvimento futuro das carreiras políticas e do funcionalismo. E só tem esse controle quem tem o poder de demitir. Só o recall, o referendo e as leis de inciativa popular dão esse poder ao povo de forma irrecorrível. E só com eleições distritais puras essa arma passa a atirar apenas e tão somente se for acionada de modo responsável, transparente e com garantia de atingir só o alvo visado.

20 de dezembro de 2017