E nem precisa dar nomes aos bois, uma vez que passaram a chover campanhas e vídeos de associações e sindicatos de funcionários públicos nas redes sociais que resolveram vestir a carapuça defendendo seus “direitos adquiridos” contra a reforma da Nova Previdência.

Não tenho nada contra as corporações defenderem suas chamadas prerrogativas diante dos empregados do setor privado, mas não podemos argumentar com falácias barroquistas.

Temos de ter em mente de maneira mais clara possível as diferenças entre prerrogativas e privilégios. E o princípio moral que inibe tais diferenças.

Quando todos puderem, se quiserem, ter um mínimo de saúde, educação e cidadania, tudo bem, que se diferenciem os mais indispensáveis para o bem público dos mais comuns dos mortais. Os detentores de prerrogativas diante dos detentores apenas de direitos.

Mas “direitos adquiridos” me parece abuso de direitos. Pois podem ter sido “adquiridos” por meios ilegítimos, uma vez que nem todas as leis se pautam pelos princípios da moralidade pública.

Seguindo a regra de ouro da tradição moral ocidental, de que tudo que não puder ser minimamente constituído como direito de todos, na verdade, não pode ser concedido como direito de ninguém, temos o próprio fundamento da democracia e da república.

O que implica que todos somos iguais perante a lei, ou que não se pode defender apenas para sua categoria o que não possa ser estendido a todas as demais. A menos que se aceite o inaceitável que é a farsa de uma república torcida nos paradoxos do barroquismo mental.

Uma república que não é de todos, mas cativa de corporações organizadas em verdadeiros sindicatos de defesa de privilégios, simplesmente não é uma república. Mas apenas uma farsa.

Não se trata, portanto, da luta decisiva de um presidente contra a chamada privilegiatura, mas uma luta de todos os cidadãos comuns que querem mudar o Brasil para que este se aproxime mais de uma verdadeira república.

Neste sentido, identificar e dar nomes aos bois dos republicanos de araque, dos farsantes da pátria, dos renitentes contorcionistas da realidade, dos sofistas de plantão, dos retóricos das falácias, barroquistas privilecos, passa a ser dever cívico e moral de todos os cidadãos comuns.

Que devem identificá-los para o escrutínio de todos os demais cidadãos. E segue a lista para o conhecimento público, não apenas dos sindicatos das corporações que privatizam os recursos públicos, mas a lista de seus “direitos adquiridos”.

Que o leitor examine e faça, inclusive, contribuições de acréscimo ou de exclusão se os argumentos lhe parecer convincentes, sempre à luz do princípio moral de que se exija mais dos que têm mais para servir do mínimo os que menos têm:

1. Liste-se o quanto somam os penduricalhos salariais e benefícios das elites dos agentes públicos como magistrados, promotores, procuradores, auditores fiscais e demais que lhes assemelham. Os “servidores-sindicalistas”, para além dos “sindicalistas de toga”.
2. Mas que se aproveite e se explicite quem são os “sindicalistas de cátedra e de reitorias”, que acabaram estendendo seus privilégios para os demais cargos da cúpula administrativa e “autônoma” das universidades públicas.
3. E também os “sindicalistas do regime próprio” da Velha Previdência. Das altas pensões do RPPS que sempre poderão ter a previdência complementar privada como alternativa;
4. Assim como os empresários estado-dependentes, “sindicalistas de oligopólios” com dinheiro público, “os campeões nacionais”. Os que nadam de braçada nos créditos subsidiados dos bancos públicos para grandes empresas;
5. Ou os “sindicalistas de tribuna”,da privilegiatura das legislaturas parlamentares, com verbas de  gabinete, auxílios-paletó, moradia, correios e outras espécimes raras;
6. Ou os “sindicalistas das estatais” que se fartam de aportes do tesouro para mais de 400 empresas que só dão prejuízo para a União, sustentados com os impostos de todos os cidadãos e apadrinhados por políticos que são seus verdadeiros controladores;
7. Ou os “sindicalistas dos subsídios” ou das desonerações de setores empresariais inteiros cevados de ganhos públicos fáceis, sem se expor a qualquer competitividade;
8. Ou os “sindicalistas da pelegagem” que vivem dos impostos e contribuições sobre os salários dos trabalhadores, tanto para alimentar sindicatos de pelegos como a jabuticaba da justiça do trabalho que só existe no Brasil;
9. Ou os“sindicalistas da burocracia federal”, que de federal não tem nada, pois que cuidam para que os orçamentos dos entes da União vivam a passear por Brasília para depois retornar aos estados e municípios em forma de toma lá dá cá.
10. Por fim, quanto aos “sindicalistas da contra-informação”, que se dê melhor uso aos orçamentos escandalosos de publicidade estatal direcionados às grandes mídias que, a cada dia, perdem mais audiência em face da concorrência dos canais independentes das redes sociais.

Já apresentei em meu último livro (*), inclusive, uma alternativa de legitimação dos orçamentos estatais com a mídia. Não através de campanhas ditas de “marketing” dos entes federados ou da União, mas de um programa de publicização de valores, segmento por segmento, dos orçamentos destinados a sindicatos e corporações e seus privilégios, para que a opinião pública tenha condições de formar seu melhor juízo.

Enfim, que se demonstre publicamente os cortes dos privilégios dos que apostam no fracasso do país, dos que se opuseram e se opõem diariamente, não apenas ao governo legitimamente eleito, mas a um Brasil mais justo, próspero e republicano.

(*)“Destorcer o Brasil. De sua cultura de torções, contorções e distorções barroquistas”

Não há saída para o Brasil sem a arrumação fiscal?

O buraco é mais embaixo…

Não haverá arrumação fiscal sem o fim desse regime de escravização de 99,5% do país aos “direitos adquiridos” dos 0,5% da privilegiatura.

Não ha inocentes na tragédia brasileira. O Sistema não muda porque ninguém está pleiteando que mude. Ninguém admite perder nada. A divergência que essa polarização burra traduz circunscreve-se à disputa pelo comando da coisa. Não é o Brasil que está em discussão. O Brasil é só o prêmio dessa disputa.

Temos quatro anos pela frente e nada que não provoque calafrios no radar do futuro eleitoral da nação. Mesmo considerando a culpa dos Bolsonaro pelos estragos que fazem a boquirrotice do presidente e as fogueiras ateadas pelos moleques do clã não se admitiria que a imprensa atirasse nelas gasolina em vez de água nem que Rodrigo Maia e cia. as recebessem “fazendo beicinho” e “ficando de mal” à custa de afundar 200 milhões de brasileiros dez andares mais para baixo no inferno se fosse neles que estivessem pensando.

“O governo perdeu”. “O governo ganhou”. A imprensa não investiga as estatais nem expõe as mordomias que nos devoram. Só cobre a disputa de que o Brasil é o prêmio. Fornece tijolos para Babel. E o País Oficial, se vivesse no território que arrasou, trataria de conserta-lo com a urgência que nós temos. Como habita um Brasil só dele onde tudo sobra pode dar-se o luxo de não ter pressa. A lei, quando não a própria Constituição com que nos assaltam, manda cortar antes remédio de criança com câncer e o pescoço da nação que as lagostas do STF ou os cavalos de salto dos nossos generais.

A privilegiatura não está só sufocando o país. Está amputando as pernas de que vamos precisar para retomar a marcha quando conseguirmos arranca-la da nossa jugular. O mundo está cheio de gente com coragem para mudar e de lugar para dinheiro ir. A única vantagem do Brasil é o tamanho do desastre que nos infligimos. Somos o maior potencial de upside do mercado. Ninguém fez tanto mal a si mesmo. A China da hora. Um país inteiro por reconstruir. Os últimos egressos de um socialismo bandalho. Mas a privilegiatura não quer estrangeiros intrusos que lhe custem despregar os dentes do osso. E como todo mundo aqui, menos o lúmpen sob o fogo cruzado, que não tem voz, tem uma tetinha para chamar de sua, a nave vai.

É hora de encarar a vida adulta. Sangue e barulho tem a dar com pau, mas revolução de verdade só teve uma na História da Humanidade. A que tomou o poder das mãos das minorias que, desde que o mundo é mundo, fosse “por ordem de deus”, fosse só porque “sempre foi assim”, disputavam exclusivamente dentro do círculo de uma “nobreza” (com suas respectivas “direita” e “esquerda”) o comando do aparato de exploração da maioria. O instrumento da revolução foi a transferência das mãos da minoria para as da maioria dos poderes de, a qualquer momento, eleger e deseleger os seus representantes, contratar e demitir os servidores do Estado, dar a palavra final sobre as leis sob as quais aceita viver.

Noventa e nove por cento da literatura política que jaz nas bibliotecas do mundo não vale um tostão. Não passa de esforços de prestidigitação para dar à maioria a impressão de que a realidade muda quando muda o discurso da minoria que passa a se apropriar do resultado do trabalho dela, ou até para convencê-la de que ha razões muito nobres para que ela aquieça de bom grado nessa expropriação. A que se salva é a que trata de tornar operacional essa transferência do comando do Sistema da minoria para a maioria dentro de um contexto de segurança institucional e com garantia de legitimidade.

“Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. O estupro só vai parar quando o povo estiver armado para contratar e para demitir. A fidelidade da representação do País Real no País Oficial é que põe responsabilidade e legitimidade no uso dessa arma. Daí ter sido essa, desde o primeiro minuto, a obsessão dos artífices da “democracia representativa”. Só existe uma maneira de garantir a fidelidade dessa representação. Eliminar os intermediários. A função dos partidos é sintetizar a mensagem política e formalizar o compromisso mínimo dos candidatos. Nada mais. O voto distrital puro é a unica maneira aferível de amarrar, pelo endereço, cada representante aos seus representados. Cada candidato só se apresenta aos eleitores de um distrito. Cada distrito elege um só representante. E os eleitores daquele distrito – os que votaram e os que não votaram no candidato vitorioso – têm soberania absoluta sobre ele. Uma lista de assinaturas que cumpra os requisitos pactuados entre eles convoca uma nova votação naquele distrito para destituir ou manter o seu representante. No representante “do outro” ninguém toca, nem os demais eleitores, nem o governo, nem o Judiciário, sem a autorização dos “donos”. Sem tretas. Tudo claro. Tudo no voto.

Municipais, estaduais, federais, os distritos eleitorais com um numero semelhante de habitantes (e portanto de eleitores), seguem a mesma lógica. Só o censo pode alterar os seus limites geográficos se e quando for constatada mudança importante na sua população. E em cada um desses círculos, o eleitor é rei. Ele escolhe o regime de governo do seu municipio, ele propõe leis aos seus co-eleitores, ele aceita ou veta, por referendo, as leis “maiores” e “menores” dos seus legisladores.

A essência da humanidade não muda com isso. Continua-se a errar como sempre. Mas deixa de haver compromisso com o “erro” que é o fundamento de todo privilégio. Tudo o mais, senão a definição desse modo de operar em seus contornos mínimos e essenciais, deixa de ser “pétreo” e “imexível”. Cada pessoa, instituição ou lei passa a estar sujeita a avaliação. Todo erro pode ser corrigido sem hora marcada e sem pedir licença aos não interessados.

Como é que se consegue implantar isso? Exigindo. O povo é rei. Consegue tudo que  realmente quer. O problema é que o brasileiro continua hesitando em deixar de querer a coisa errada.