24 de julho de 2019, 6h51

Por Ives Gandra da Silva Martins

Toda manhã, ao ler os jornais, hábito que os mais jovens criticam como próprio da velhice, consumo minha dose de irritação com o desenvolver dos acontecimentos e por ver que a periferia do que é relevante é sempre a matéria de maior destaque nas manchetes jornalísticas.

Leia-se, por exemplo, o caso do ex-presidente Lula. Toda a defesa daquele ex-mandatário concentra-se em ter, o julgador, conversado de forma inapropriada com os promotores federais, o que, de rigor, não alterou o amplo direito de defesa que lhe foi assegurado durante todo o processo nas quatro instâncias. As provas, todavia, constantes dos autos, que serviram à condenação nas quatro instâncias, não são objeto das manchetes, tendo-se, inclusive, a impressão de que os diálogos criminosamente obtidos e conivente e convenientemente veiculados, se verdadeiros, valeriam mais que o fato material objeto da condenação. Como advogado há 61 anos, sempre entendi que a advocacia não tem sido bem tratada por magistrados, imprensa e população, que não percebem a importância do direito de defesa numa democracia.

No caso, todavia, o que menos se discute na imprensa é se haveria ou não prova material condenatória, o que levou um juiz, três desembargadores, cinco ministros do STJ e seis do STF a entender que haveria crime na conduta do ex-presidente. 

Outra das minhas irritações reside nas turbulências destes primeiros meses. Aspectos positivos não têm repercussão na mídia, como o da maior safra de grãos, o da entrada do capital estrangeiro na casa de quase US$ 100 bilhões, a existência de saldos altos na balança comercial, a inflação abaixo da média estabelecida, a possibilidade de queda dos juros, o fato de as reservas serem superiores a US$ 380 bilhões, o relatório favorável do FMI sobre o estado das contas públicas, o sucesso nas programações de infraestrutura, a assinatura de um acordo emperrado há 20 anos entre Mercosul e União Europeia, o avanço e a liderança entre as nações na defesa dos valores familiares, a manutenção do combate à corrupção, inclusive até no que demonstra, na linguagem popular, ser pé quente, a vitória da seleção brasileira na Copa América, após anos de insucesso internacional. Até a boicotada reforma previdenciária avança.

Reconheço que a equipe presidencial, sem o traquejo político da anterior, está aprendendo a “andar de bicicleta andando”, mas a busca, da imprensa, por desacertos em cada um dos menores incidentes, que ganham, assim, proporções descomunais, parecem torná-los mais importantes do que alguns dos aspectos relevantíssimos da evolução do país. De longe, para tais caçadores de insucessos, vale mais o que vale menos e vale menos o que vale mais. 

Começo a ficar intolerante com os que se alegram com o fracasso do país e que se vangloriam em ver a nação afundar por força de suas, quase sempre, infundadas críticas.

Outra das minhas irritações diz respeito à fantástica cobertura que se dá ao crime cibernético. Um gangster digital invade a privacidade das pessoas, regiamente financiado, utiliza-se do sigilo da fonte para que um jornalista, a conta-gotas, vá revelando o produto de seu crime e tal crime e tal parceiro do criminoso são alcandorados pelos que dizem que a mídia vive das más notícias, pois as boas não vendem jornal. De tal maneira, nenhuma cobertura se dá à investigação dos delinquentes da privacidade alheia. Não compartilho da teoria de que os fins justificam os meios, pois gera uma enorme insegurança jurídica, e o ideal de justiça, que é o desiderato maior do Direito, fica pisoteado, transformando-se em uma briga mesquinha pelo poder entre amigos e inimigos. 

Tudo isso para um velho advogado de 84 anos gera desconforto, pois, neste final de vida, percebo que o país terá ainda que evoluir muito para viver a democracia que desde os bancos acadêmicos minha turma almejava para o Brasil.

“The last but not the least”, impressiona-me a crítica cerrada de determinada imprensa a ter o presidente declarado que não financiará um filme que enaltece a prostituição como meio de vida, por entender que a família é a base da sociedade e o filme ser corrosivo e deletério aos valores da família. Ora, o que o presidente declarou é o que está na Constituição, ao dizer que a família é a base da sociedade (artigo 226 caput) e que os meios de comunicação deverão ser utilizados para a defesa dos valores éticos da família e da sociedade (artigo 221, inciso IV). Não tem o menor sentido gastar dinheiro do povo para divulgar prostituição. É de se lembrar que a queda das grandes civilizações deu-se quando os costumes se deterioraram, com as mulheres prostituindo-se nos templos da Babilônia para conseguirem dotes para seus casamentos, assim como com o relaxamento dos costumes em Atenas, que terminou perdendo a guerra do Peloponeso para Esparta, e com a degradação familiar no Império Romano Ocidental, como Políbio referiu-se em seus escritos. Ora, ao cumprir o que determina a Constituição, valorizando a família — criou, inclusive, uma Secretaria Nacional da Família —, está o governo cumprindo rigorosamente a lei suprema. É preferível gastar dinheiro do povo com a saúde e educação do que com filmes dessa natureza.

Concluo estas linhas afirmando que em nenhum momento defendo preferências de magistrados pelos membros do Ministério Público ou desequilíbrio de tratamento entre o parquet e advocacia, como demonstrei no livro que coordenei com Marcos da Costa, intitulado A Importância do Direito de Defesa para a Democracia e a Cidadania, com a colaboração de ilustres advogados e juristas brasileiros. Toda a verdade deve ser apurada. Entendo, todavia, que os brasileiros deveriam dar aos fatos conhecidos a sua devida relevância, sem riscos de manipulação, seja pelos criminosos cibernéticos, seja pelas autoridades dos Três Poderes, pela mídia, por partidos políticos ou pelos formadores de opinião. Só assim poderemos entregar a nossos filhos e netos um país melhor do que o que recebemos de nossos ancestrais.

Ives Gandra da Silva Martins é advogado, professor emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP e fundador e presidente honorário do Centro de Extensão Universitária do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS).

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2019, 6h51

Mais uma falácia do espantalho, onde se troca o argumento concreto de uma pessoa por um hipotético argumento de outra! Como se todos fôssemos parvos e assustadiços pardais!

Toda a esquerdalhada esquizofrênica gritando porque Bolsonaro vai nomear seu filho e  Deputado Federal Eduardo Bolsonaro como embaixador do Brasil nos EUA.

Só para fins de esclarecimento devido às trevas de ignorância acerca do direito de muitos esquerdista (ou quem sabe mentindo dolosamente) , essa nomeação não caracteriza NEPOTISMO pela legislação brasileira, de acordo com o entendimento da Súmula Vinculante nº 13 do STF. O nepotismo de acordo com o entendimento da 2ª turma do STF não atinge cargos de primeiro escalão e os de natureza política.

O detalhe é que estão confundindo diplomata com embaixador. São coisas bem diferentes. O diplomata é uma carreira e depende de aprovação em concurso. Embaixador é cargo de livre nomeação. “Diplomata” é o servidor público aprovado no concurso do Instituto Rio Branco. “Embaixador” é o título conferido ao Chefe de uma Missão Diplomática – Embaixadas e Representações junto a Organismos Internacionais –, pertença ele ou não à carreira diplomática. É comum que o embaixador seja um diplomata, mas a lei brasileira não exige que o embaixador seja necessariamente um diplomata. Se nem o STF exige que seus ministros  sejam juízes, bastando notório saber jurídico, imagina se iria se exigir isso de um cargo de livre nomeação de embaixador. O cargo de embaixador é um cargo político e não técnico. Exige capacidade de articulação, e isso Eduardo Bolsonaro já mostrou que tem. Vimos que o último diplomata que estava nos EUA era alinhado ideologicamente a Lula e Dilma, e como se trata de cargo de livre nomeação e confiança, fica a critério do presidente nomear quem achar mais adequado para ocupar esse cargo.

Vale lembrar que Eduardo Bolsonaro é pós-graduado, fala fluentemente duas línguas (inglês e espanhol) é professor de direito, Policial Federal com experiência e de carreira, Deputado Federal mais votado da história do Brasil, mas os esquerdistas estão o tratando como um “desqualificado”. E por falar em desqualificado, vamos lembrar que já tivemos ministro das relações exteriores que eram terroristas e que dirigiam carros para atentados terroristas no período militar e ninguém nunca falou ou reclamou de nada.

Vamos lembrar quem era o Ministro das Relações exteriores dos governos petistas? Era o comunista e terrorista Aloysio Nunes. Membro do PCB e do grupo terrorista ALN Aliança Libertadora Nacional. Foi motorista do terrorista  Marighella, o principal líder da ALN, em muitas ações terroristas e atentados foi peça principal. Participou do célebre assalto ao trem pagador Jundiaí-Santos, em 1968. Coube a Aloysio Nunes, dirigir um dos carros e guardar o dinheiro roubado que seria usado para financiar as ações armadas do grupo. Durante o período na clandestinidade, e sendo perseguido por seus crimes, adotou entre outros, os codinomes de Mateus e Lucas.

No mesmo ano do assalto ao trem pagador, foi enviado por Marighella a Paris, onde se transformou em uma espécie de embaixador da guerrilha armada brasileira. Cabia a Aloysio fazer contato com políticos e publicações europeias de esquerda para angariar apoio ao movimento brasileiro. Chegou a se filiar ao Partido Comunista Francês. E diante de tudo isso, tem gente que acha que o brasileiro não tem memória. O Brasil está mudando, mas nunca baseie sua opinião no que os panfletos militantes e a “imprensa marrom” divulgam acerca das ações do novo governo, pois sempre estarão eivadas de malícia, engodo e FakeNews.

Prof Gesiel Oliveira. Geógrafo, Bacharel em Direito e Teólogo.

E nem precisa dar nomes aos bois, uma vez que passaram a chover campanhas e vídeos de associações e sindicatos de funcionários públicos nas redes sociais que resolveram vestir a carapuça defendendo seus “direitos adquiridos” contra a reforma da Nova Previdência.

Não tenho nada contra as corporações defenderem suas chamadas prerrogativas diante dos empregados do setor privado, mas não podemos argumentar com falácias barroquistas.

Temos de ter em mente de maneira mais clara possível as diferenças entre prerrogativas e privilégios. E o princípio moral que inibe tais diferenças.

Quando todos puderem, se quiserem, ter um mínimo de saúde, educação e cidadania, tudo bem, que se diferenciem os mais indispensáveis para o bem público dos mais comuns dos mortais. Os detentores de prerrogativas diante dos detentores apenas de direitos.

Mas “direitos adquiridos” me parece abuso de direitos. Pois podem ter sido “adquiridos” por meios ilegítimos, uma vez que nem todas as leis se pautam pelos princípios da moralidade pública.

Seguindo a regra de ouro da tradição moral ocidental, de que tudo que não puder ser minimamente constituído como direito de todos, na verdade, não pode ser concedido como direito de ninguém, temos o próprio fundamento da democracia e da república.

O que implica que todos somos iguais perante a lei, ou que não se pode defender apenas para sua categoria o que não possa ser estendido a todas as demais. A menos que se aceite o inaceitável que é a farsa de uma república torcida nos paradoxos do barroquismo mental.

Uma república que não é de todos, mas cativa de corporações organizadas em verdadeiros sindicatos de defesa de privilégios, simplesmente não é uma república. Mas apenas uma farsa.

Não se trata, portanto, da luta decisiva de um presidente contra a chamada privilegiatura, mas uma luta de todos os cidadãos comuns que querem mudar o Brasil para que este se aproxime mais de uma verdadeira república.

Neste sentido, identificar e dar nomes aos bois dos republicanos de araque, dos farsantes da pátria, dos renitentes contorcionistas da realidade, dos sofistas de plantão, dos retóricos das falácias, barroquistas privilecos, passa a ser dever cívico e moral de todos os cidadãos comuns.

Que devem identificá-los para o escrutínio de todos os demais cidadãos. E segue a lista para o conhecimento público, não apenas dos sindicatos das corporações que privatizam os recursos públicos, mas a lista de seus “direitos adquiridos”.

Que o leitor examine e faça, inclusive, contribuições de acréscimo ou de exclusão se os argumentos lhe parecer convincentes, sempre à luz do princípio moral de que se exija mais dos que têm mais para servir do mínimo os que menos têm:

1. Liste-se o quanto somam os penduricalhos salariais e benefícios das elites dos agentes públicos como magistrados, promotores, procuradores, auditores fiscais e demais que lhes assemelham. Os “servidores-sindicalistas”, para além dos “sindicalistas de toga”.
2. Mas que se aproveite e se explicite quem são os “sindicalistas de cátedra e de reitorias”, que acabaram estendendo seus privilégios para os demais cargos da cúpula administrativa e “autônoma” das universidades públicas.
3. E também os “sindicalistas do regime próprio” da Velha Previdência. Das altas pensões do RPPS que sempre poderão ter a previdência complementar privada como alternativa;
4. Assim como os empresários estado-dependentes, “sindicalistas de oligopólios” com dinheiro público, “os campeões nacionais”. Os que nadam de braçada nos créditos subsidiados dos bancos públicos para grandes empresas;
5. Ou os “sindicalistas de tribuna”,da privilegiatura das legislaturas parlamentares, com verbas de  gabinete, auxílios-paletó, moradia, correios e outras espécimes raras;
6. Ou os “sindicalistas das estatais” que se fartam de aportes do tesouro para mais de 400 empresas que só dão prejuízo para a União, sustentados com os impostos de todos os cidadãos e apadrinhados por políticos que são seus verdadeiros controladores;
7. Ou os “sindicalistas dos subsídios” ou das desonerações de setores empresariais inteiros cevados de ganhos públicos fáceis, sem se expor a qualquer competitividade;
8. Ou os “sindicalistas da pelegagem” que vivem dos impostos e contribuições sobre os salários dos trabalhadores, tanto para alimentar sindicatos de pelegos como a jabuticaba da justiça do trabalho que só existe no Brasil;
9. Ou os“sindicalistas da burocracia federal”, que de federal não tem nada, pois que cuidam para que os orçamentos dos entes da União vivam a passear por Brasília para depois retornar aos estados e municípios em forma de toma lá dá cá.
10. Por fim, quanto aos “sindicalistas da contra-informação”, que se dê melhor uso aos orçamentos escandalosos de publicidade estatal direcionados às grandes mídias que, a cada dia, perdem mais audiência em face da concorrência dos canais independentes das redes sociais.

Já apresentei em meu último livro (*), inclusive, uma alternativa de legitimação dos orçamentos estatais com a mídia. Não através de campanhas ditas de “marketing” dos entes federados ou da União, mas de um programa de publicização de valores, segmento por segmento, dos orçamentos destinados a sindicatos e corporações e seus privilégios, para que a opinião pública tenha condições de formar seu melhor juízo.

Enfim, que se demonstre publicamente os cortes dos privilégios dos que apostam no fracasso do país, dos que se opuseram e se opõem diariamente, não apenas ao governo legitimamente eleito, mas a um Brasil mais justo, próspero e republicano.

(*)“Destorcer o Brasil. De sua cultura de torções, contorções e distorções barroquistas”