Estado de São Paulo – A Voz do Cidadão https://www.avozdocidadao.com.br Instituto de Cultura de Cidadania Tue, 04 Jun 2019 18:52:54 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.2.5 163895923 Artigo – Do Vespeiro: “A chave da democracia americana”, por Fernão Lara Mesquita https://www.avozdocidadao.com.br/artigo-do-vespeiro-a-chave-da-democracia-americana-por-fernao-lara-mesquita/ https://www.avozdocidadao.com.br/artigo-do-vespeiro-a-chave-da-democracia-americana-por-fernao-lara-mesquita/#respond Tue, 26 Feb 2019 11:48:52 +0000 http://www.avozdocidadao.com.br/?p=30308

A chave para o entendimento do sistema institucional americano é a distinção que eles fazem entre “direito negativo” e “direito positivo”.

“Direito negativo” é o de não ser submetido à ação coercitiva de outra pessoa ou do governo. Eles o têm por um direito natural, também dito de 1a geração. Nasce com e pertence a todas as pessoas, e está garantido enquanto ninguém agir para violá-lo. A common law, o direito baseado na tradição que foi comum a toda a Europa mas só sobreviveu na Inglaterra depois do advento do absolutismo monárquico que o nosso “direito romano” foi inventado para sustentar, fixa os círculos do espaço individual que as pessoas naturalmente sabem que não devem invadir: o do corpo, o do lar, o dos pertences, o da propriedade. Essa é a base do “direito negativo”. E desses círculos decorrem os seus desdobramentos civis e políticos, ditos de 2a geração, os direitos à vida, à liberdade de expressão, à liberdade religiosa, à legítima defesa, ao habeas corpus, a um julgamento justo, etc.

Já os “direitos positivos”, ditos de 3a geração, são os que requerem a ação de uma terceira pessoa para serem exercidos por quem vai desfrutá-los. Enquanto um “direito negativo” proíbe alguém ou o governo de agir contra o seu beneficiário, um “direito positivo” obriga outras pessoas ou o governo a agirem em benefício do seu detentor. Incluem-se nesse departamento os direitos sociais e culturais tais como à comida, à habitação, à educação, a um emprego, à saúde, à seguridade social, ao acesso à internet ou o que mais se quiser incluir na lista que, no Brasil, por exemplo, é infindável. Lá a constituição da União, elaborado pelos “pais fundadores” iluministas, contempla exclusivamente os “direitos negativos” o que, na medida em que ela subordina todas as outras leis, estabelece a prevalência destes sobre os “direitos positivos”. Diz, no preâmbulo, que todo poder emana do povo que o delega aos seus representantes eleitos por sufrágio universal e define nos seus sete artigos, pela ordem, o congresso dos representantes do povo, a presidência, o judiciário, as relações entre os estados e deles com a União e as regras para emendar a constituição. As emendas da 1a à 8a garantem os já citados direitos de 2a geração que decorrem dos círculos de inviolabilidade do indivíduo. E a 9a e a 10a (para encerrar a disputa de egos entre os convencionais de 1787 que queriam cada um enfiar um direito a mais) declaram que tudo que não está formalmente proibido até ali “são direitos que pertencem ao povo ou aos estados”. Todos os temas da alçada do “direito positivo” que recheiam de ponta a ponta a nossa constituição federal lá ficam, portanto, restritos às constituições estaduais e municipais.

E aí vem o pulo do gato.

Como todo “direito positivo” (artificialmente criado) implica uma violação do “direito negativo” (inato, natural) de não ser coagido a nada nem ter o que é seu apropriado pelos outros, eles só podem ser criados, nos países de common law, por contrato, isto é, se todas as partes envolvidas concordarem com isso numa votação. E como cada “direito positivo” tem um custo o projeto que o propõe tem de incluir obrigatoriamente o seu esquema de financiamento: qual será a despesa, quem arcará com ela, como e quando ela será paga.Ou seja, não existe a hipótese de se fazer caridade com dinheiro alheio. Quem se dispuser a tanto deve usar o seu próprio.

Correndo em paralelo com a diferenciação entre “direito negativo” e “direito positivo” está o princípio do federalismo, a mais forte garantia em países de dimensão continental e ampla diversidade de situações de que o sistema estará sempre voltado para servir o indivíduo e jamais poderá acumular poder suficiente para voltar-se contra ele. Cada instância de governo – a municipal, a estadual e a federal – é definida em função do seu grau de proximidade do indivíduo e deve ser absolutamente soberana até o limite do alcance dele. Tudo que diz respeito a uma única comunidade – a escolha do seu modelo de governo, policiamento local, saneamento, vias publicas, educação, saúde, proteção contra incêndios, normas de comércio, etc. – deve ser decidido e custeado por ela própria e mais ninguém, respeitadas as linhas básicas da constituição. Só aquilo que envolver mais de uma comunidade – estradas, transporte intermunicipal, circulação de bens, repressão ao crime, sistema penal, etc. – deve ficar a cargo dos governos estaduais. E somente o que não pode ser resolvido por um único governo estadual fica a cargo da União.Acrescenta-se finalmente à fórmula um sistema preciso de representação dos eleitores em cada uma dessas instâncias de governo, o que se consegue com eleições distritais puras em que cada distrito elege apenas um representante. Tudo começa pela eleição do conselho que vai dirigir cada escola publica entre os moradores de cada bairro do país. E daí vai subindo para os municípios, para os estados, para a União. Sempre com cada representante, com base no endereço, sabendo exatamente quem é cada um dos seus eleitores. Sempre com cada representado guardando o poder de manter ou não o seu representante até o fim do mandato (recall ou retomada de mandatos), de obriga-lo a tratar dos assuntos que ele indicar (leis de iniciativa popular), de impedi-lo de impor-lhe o que quer que seja (referendo das leis vindas de cima), de afastar juízes lenientes ou enviesados (com eleições periódicas de retenção ou substituição de juízes).

Com essas liberdade e flexibilidade, aos poucos o sistema foi evoluindo segundo a necessidade e a preferência de cada comunidade. O bairro vota – sim ou não – um melhoramento da escola a ser pago com um aumento temporário só do seu IPTU, a cidade, a contratação de mais policiais ou a construção de um novo hospital mediante um aumento temporário da taxa local de comércio, o estado uma nova estrada a ser paga pelos seus usuários mediante pedágio…

E fez-se a luz … sempre na medida e no preço exatamente desejados.

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Redes sociais – Novo post em VESPEIRO: Tuitando a tragédia de São Cristóvão, por Fernão Lara Mesquita https://www.avozdocidadao.com.br/redes-sociais-novo-post-em-vespeiro-tuitando-a-tragedia-de-sao-cristovao-por-fernao-lara-mesquita/ https://www.avozdocidadao.com.br/redes-sociais-novo-post-em-vespeiro-tuitando-a-tragedia-de-sao-cristovao-por-fernao-lara-mesquita/#respond Thu, 06 Sep 2018 14:53:05 +0000 http://www.avozdocidadao.com.br//?p=29410 O Estado Islâmico passivo

3 de setembro de 2018 § 10 Comentários

Tuitando a tragédia de São Cristóvão

Ontem:

21:41

O Brasil é o Museu Nacional

Resposta de leitor:

E nós somos o acervo.

22:20

Butantã. Museu da Lingua Portuguesa. Museu Nacional. Museu do Ipiranga?

Tudo isso foi trocado por marajás.

O Brasil inteiro foi trocado por marajás. De 1,4 trilhões que nos tiram não sobra 100 depois do banquete dos marajás.

23:13

Na GloboNews ha horas o diretor do Museu Nacional descreve os efeitos do excesso de “políticas públicas” nesse desastre (todas resultando em benefícios para os autores e prejuízos para os pacientes delas) como “falta de políticas públicas”. E pede + “políticas públicas”. Babel…

23:18

O Rio de Janeiro, alias, é o mais gritante dos resultados do excesso desenfreado de “políticas públicas”.

Na Constituição de 88 ha 250 “políticas públicas” e mais 80 emendas criando outras tantas.

Que o bom deus nos livre de tantas “políticas públicas”!

23:52

Água chegou horas depois dos bombeiros. 1 escada magirus. Mangueiras com problema. Cupins, gambiarras, 2 séculos de súplicas para ouvidos moucos, “otoridades” conflitantes. A eternidade trocada pelos mesmos nadas, indemissíveis para sempre.

O incêndio do Museu é uma síntese do Brasil

Hoje:

00:01

O Estado Islâmico destrói patrimônio da humanidade por ação. O estado brasileiro destrói patrimônio da humanidade por omissão.

O estado brasileiro é o Estado Islâmico passivo.

9:45

Saco na lua do chororô da esquerda, da direita e do centro reclamando q “os políticos não fazem pelo povo”, mas não movem uma palha para dar ao povo o poder de mandar nos políticos.

O Brasil tem horror à democracia. Nem o povo confia no povo, que deve ser protegido de si mesmo

 

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Artigo – Do Vespeiro: “Nossos heróis e a overdose”, por Fernão Lara Mesquita https://www.avozdocidadao.com.br/artigo-do-vespeiro-nossos-herois-e-a-overdose-por-fernao-lara-mesquita/ https://www.avozdocidadao.com.br/artigo-do-vespeiro-nossos-herois-e-a-overdose-por-fernao-lara-mesquita/#respond Fri, 24 Aug 2018 16:05:57 +0000 http://www.avozdocidadao.com.br//?p=29264 Nossos heróis e a overdose

Artigo para O Estado de S. Paulo de 24/8/2018

A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que as despesas primárias do governo federal de 2019 serão de 1,416 trilhão. Desse total 1 trilhão e 175,2 bilhões (83,5%) são aposentadorias e gastos com pessoal e outros 134,5 bilhões (9,5%) são gastos operacionais que não podem ser comprimidos. Só 7% do orçamento federal, que nesta edição montam a R$ 98,3 bilhões, 23,6% menos que neste 2018 da desolação, é o que sobrará no ano que vem depois que o funcionalismo se servir para investir em melhorias ou na mera manutenção da infraestrutura em que se apoiam todos os empregos do Brasil real.

É, em resumo, a cova rasa com palmos medida que nos cabe no latifúndio do orçamento federal. Não obstante é ela a única fatia que o governo tem permissão legal para tornar menor quando os “ajustes” se fazem necessários. O Leviatã brasileiro só tem boca. Tudo que entra só sai de lá depois de morto, se e quando a graça recebida não for daquelas que podem ser transmitidas hereditariamente. Só o que a lei permite fazer com os empregados do estado em plena era da disrupção é trocar as placas por debaixo das quais eles permanecem (literalmente) lotados. Extingue-se este ou aquele ministério, autarquia ou estatal mas todo mundo que recebe por elas ou fica intacto, ou é promovido e aposentado.

A única maneira legalmente aceita de reduzir a velocidade da marcha-a-ré do Brasil dos 27 milhões de desempregados pelo desajuste paralisante da política e das contas publicas é desacelerar os aumentos do funcionalismo. E a única maneira de engatar a marcha adiante é reduzir os gastos com ele. Só que não. O STF e o Ministério Público, os funcionários mais bem pagos e mais bem aposentados da nação, decretaram para si mesmos um aumento de 16,38% com “repercussão geral” no funcionalismo do país inteiro. Como a inflação em 12 meses foi de 2,5% esse multiplicador, que encanta pela minucia decimal, não tem outra referencia palpável senão a necessidade dos ministros da colenda corte de sustentar suas casas de fim-de-semana na Europa e nos Estados Unidos. Mas eles alegam que o país sairá no lucro por recompensar assim “os maiores combatentes da corrupção”..,

A situação nos estados e municípios também é catastrófica. Considerados os “penduricalhos” que eles se concedem mas não consideram para efeito de imposto de renda ou do seu próprio enquadramento no teto constitucional, as despesas tanto com o Judiciário (6% da receita corrente liquida) quanto com os MP’s (pelo dobro dos 2% legais) estão acima do teto em todos os estados da federação. Assim como quase todos os 5570 municípios eles também já gastam mais com aposentados que com funcionários efetivamente servindo nas áreas criticas da educação, da saude e da segurança publica. E como mais de ⅓ do funcionalismo com direito a aposentadorias especiais – cerca de 2 milhões de pessoas – já completou 50 anos e está na bica de passar a receber sem trabalhar, na hipótese mais benigna logo, logo os nossos heróis nos matam de overdose…

É uma numerália de assustar, mas não o bastante para fazer os brasileiros desistirem do Brasil. O que está empurrando o dólar para a estratosfera, os brasileiros para fora do Brasil e os assassinatos dos que ficam para níveis de selvageria é o fato de tudo isso continuar sendo solenemente ignorado na campanha eleitoral mais decisiva da nossa história, debate após debate, faltando menos de dois meses para o dia da votação. Do jeito que vai atravessaremos a campanha inteira sem extrair dos candidatos um compromisso claro a respeito do que, exatamente, cada um pretende fazer para nos tirar dessa enrascada e evitar essa explosão iminente ou, mesmo, como esperam fazer, todos os que nos prometem a remissão pela educação, que os ultimos habitantes da Terra dispensados de entregar resultados para não perder o emprego preparem a juventude brasileira para o mundo moderno se nem mesmo o medo de perder a eleição é maior que o medo que o Homo brasiliensis (de Brasilia, não de Brasil) aprendeu a ter das corporações que exaurem o estado a ponto de torná-lo ausente de tudo o mais, especialmente de onde ele mais faz falta.

A maioria que se recusa a escolher qualquer dos candidatos, especialmente se somada à parcela dos eleitores que declaram um voto hesitante nos que apenas não tomam posição aberta na defesa de privilégios, estava à espera de alguém que abraçasse francamente a luta contra eles para carregá-lo em triunfo até à cadeira presidencial. E é claro que todos os candidatos empacados na mesmice sabem disso. Mas sabem melhor ainda que faze-lo implica a certeza, ou de ser fuzilado com a própria lei que a “privilegiatura” usa como arma e não chegar vivo à eleição, ou de chegar “lá” mas só para ser condenado a uma paralisia excruciante.

Os presidentes ainda são eleitos pelo voto da maioria mas os políticos temem muito mais as corporações que a massa de eleitores que, assim que deposita o voto na urna, é emasculada e deixa de incomodar. E essa lógica só pode permanecer invertida porque, com as exceções que confirmam a regra, o jornalismo, que é o prumo que tudo deveria referir aos números e aos fatos e, assim, arrastar o debate para o tema do qual depende a sobrevivência dos empregos e da fé na democracia de todos os brasileiros sem condições de comprar uma dacha no exterior, vive sob o mesmo dictat de Brasilia: só concorre às tribunas de maior alcance quem não insiste muito em ver o que seus olhos enxergam. Daí, entre candidatos e jornalistas, para afirma-lo ou para nega-lo, a parcela mais honesta não ousar mais que cobrar combate à corrupção por fora da lei mas fazendo vistas grossas à perversão desse combate em arma de corrupção e à roubalheira por dentro da lei, e a mais desonesta seguir fingindo que o maior problema do Brasil é saber o “gênero” dos assassinados de ontem e definir em que banheiro nossas crianças devem fazer seu xixi.

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Artigo – do Vespeiro: “Os caminhoneiros e a dependência em rede”, por Fernão Lara Mesquita https://www.avozdocidadao.com.br/artigo-do-vespeiro-os-caminhoneiros-e-a-dependencia-em-rede-por-fernao-lara-mesquita/ https://www.avozdocidadao.com.br/artigo-do-vespeiro-os-caminhoneiros-e-a-dependencia-em-rede-por-fernao-lara-mesquita/#respond Fri, 01 Jun 2018 20:36:45 +0000 http://www.avozdocidadao.com.br//?p=28603 Para quem lê este país pela imprensa e pela televisão – e é assim, ainda, que todo país vê sua “persona” institucional porque não ha outra maneira de faze-lo – nada parece fazer sentido. Essa perplexidade é que explica a balburdia das redes. Mas quando se põe o pano de fundo real em tela tudo se torna crua e perfeitamente lógico.

Há um pacto de silêncio em torno da reforma de emergência que se faz necessária no Brasil que atravessa os dois polos ideológicos e “irmana” todos os partidos. E a imprensa tem feito menos do que deveria para expo-lo. Faz todo sentido essa barreira de silêncio porque, situação ou oposicão de turno, as chamadas “fontes” do debate nacional são os poderes estabelecidos e essa reforma, uma vez posta para andar, ou vai à questão de fato e muda definitivamente o poder de dono no Brasil, ou continua dando um passo para a frente e dois para traz como vem acontecendo desde o minuto seguinte à proclamação da república que nós nunca instituimos de fato.

Continuamos feudais. Um único grupo, graças “a el rei”, abocanha ano após ano, faça chuva ou faça sol, uma fatia maior de um PIB minguante. O resto é ladeira abaixo e em velocidade dobrada porque cada degrau que o PIB desce, a casta privilegiada precisa galgar um para voltar para onde estava e mais um para se colocar acima do ponto alcançado no ano anterior como manda a lei que ela mesmo escreveu para si.

Essa excepcionalidade ulula.

Partindo de um patamar de desigualdade já muito alto, o PT passou tres mandatos inchando e mandando inchar morbidamente as folhas de pagamento do estado. E isso gerou a onda multiplicada que vem desaguando, com os salários inflados ao pico máximo, na conta das aposentadorias públicas. A necessidade de funcionários ativos – médicos, professores e principalmente policiais – redobra exponencialmente, porém, à medida que a miséria resultante do avanço da “privilegiatura” sobre a riqueza nacional minguante esgota a economia privada e aumenta as carências do povo.

Qualquer raciocínio sobre os movimentos no tabuleiro do Brasil que não considere esse dado no ponto de partida e no ponto de chegada aprofunda a confusão reinante. Só a visão do contexto pode dar um foco ao debate nacional e um horizonte de chegada para balizar tanto a ação dos governos quanto as escolhas dos eleitores. Os relatos do dia, no entanto, são invariavelmente feitos sem considerá-lo. Ha quem chegue a esvoaçar por cima da verdade mas ninguém pousa decididamente nela.

Com o país no limite, a mentira é o ultimo ponto de contato da “privilegiatura” com terra firme. O ultimo obstáculo periclitante que separa o Brasil de uma nova era. Mas sem esse horizonte bem definido, saltamos de casuísmo em casuísmo o que, em vez de unir, desalinha o país. Tira-lhe o foco. Apela ao pior lado do bicho homem que é o do salve-se-quem-puder.

Foi o que aconteceu com a greve dos caminhoneiros. Ela começou como um sucesso de público em função da exasperacão geral com a velocidade com que dobrou a conta da “tanqueada” de todos nós. Mas sem um horizonte para nortear, fosse a reivindicação, fosse a satisfação oferecida, esta pôde, mais uma vez, excluir o Brasil … com a anuência do Brasil, este estranho país da “dependência em rede” onde tão poucas bocas abocanham o privilégio mas tantos rabos/cúmplices mantêm-se indiretamente presos por ele num silêncio cumplice.

Vence quem grita mais alto? Desde sempre. Só que desta vez quem gritou mais alto não foi o gritão de sempre que, no entanto, é cínico o bastante para tomar carona no grito de quem quer que seja desde que contribua para empurrar o país para o desastre desejado. Mas aquela esquerda dos nossos Maradonas sem cocaína, que afirma que o problema da Venezuela é “haver uma oposição a Nicolas Maduro reaconária e vendida aos Estados Unidos” que, portanto, merece os tiros que leva, não é mais o problema. O país já lhe deu o que merece. Não nos salvará, tampouco, a mera ação policial contra a corrupção. Ela contribui para um futuro menos exposto mas só pesará decididamente a nosso favor se e quando o resto do que precisa acontecer acontecer. Quem quiser que se iluda com a “sede de justiça” dos que vazam para a imprensa os dossiês de finanaciamento de campanha de todo brasileiro eleito pela lei que elegeu todo brasileiro eleito, se ele não fechar posição a favor dos privilégios da “privilegiatura”. Quem quiser que compre as lágrimas de crocodilo dos que barraram todas as reformas que respeitam a aritimética e agora “denunciam” os aumentos de preços e impostos que isso necessariamente implica. Não podem durar mais que as marés de alta os monopólios estatais “regidos por regras de mercado” num país onde quem embarca uma vez no estado embarca para todo o sempre e a coluna de “custos” está constitucionalmente petrificada para cima, restando para os “ajustes” apenas e tão somente a que leva diretamente ao lombo dos miseráveis “acionistas involuntários” das “brases”. Não existe essa pretendida meia virgindade. Ou o estado é polícia só ou, mais cedo ou mais tarde, cai no crime.

O tratamento de choque na esbórnia das aposentadorias públicas onde o privilégio é lei e o abuso do privilégio é a regra não é mais uma questão de escolha, é um imperativo de sobrevivência. O requisito obrigatório de qualquer eleitor consciente deve ser, portanto, antes de mais nada, exigir do seu candidato uma tomada de posição formal em relação a ela. E todos entre esses que já foram traídos por seus representantes um dia, deveriam fazer mais que isso. Democracia é uma hierarquia na qual o povo manda e os governantes obedecem. E para que isso aconteça é preciso adotar um sistema que permita saber quem de fato, é o representante de quem em cada instância de governo, o que só o voto distrital puro pode proporcionar e, em seguida, armar a mão dos eleitores do poder efetivo de demitir seu representante sempre que se achar mal representado (recall) e desafiar suas leis se vierem enviesadas (referendo).

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Artigo – Do Vespeiro: Porque o Brasil não muda?, por Fernão Lara Mesquita https://www.avozdocidadao.com.br/artigo-do-vespeiro-porque-o-brasil-nao-muda-por-fernao-lara-mesquita/ https://www.avozdocidadao.com.br/artigo-do-vespeiro-porque-o-brasil-nao-muda-por-fernao-lara-mesquita/#respond Fri, 20 Apr 2018 14:26:18 +0000 http://www.avozdocidadao.com.br//?p=28424 Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/4/2018

Antes de mais nada porque nunca nos propusemos a isso. Nem antes nem depois do início do presente tiroteio condenou-se “o sistema”.  Condena-se apenas quem está em posição opera-lo hoje. Disputa-se apenas que “lado” será o próximo a ter a primazia de dirigi-lo.

O “empréstimo” de Joésley está para os crimes atribuídos a Aécio como o triplex do Guarujá para os de Lula e a sonegação de impostos para os de Al Capone, menos pelo pormenor de que nos Estados Unidos pode-se passar a vida inteira na cadeia por deixar de pagar o imposto devido ao povo enquanto aqui o melhor com que se pode sonhar para os culpados por roubar o imposto efetivamente pago pelo povo é que levem alguma canseira passageira mas preservem-se incólumes, como eternamente “deles”, a espoliada Eletrobras, dona de Furnas, a Petrobras coletivamente estuprada e a JBS para onde foi transferida a montanha de ouro surrupiada pelo PT, as nomeações para “empregos” eternos nas encruzilhadas por onde fluem os dinheiros mais grossos da republica, os “auxílios” auto-outorgaveis, as aposentadorias 36 por 1 (na média) e o resto dos privilégios que ampliam em metástese o favelão nacional e definem a nossa medieval sociedade de castas.

Caça às bruxas? De maneira nenhuma porque, as nossas, provada e comprovadamente “las hay”. Está tudo certo, ou quase, no pouco que faz quem realmente tem tentado honestamente fazer por dentro do sistema, menos pelo fato de, no final das contas, a reserva ser privativa de 6 entre 11 “egrégios”, “excelentes”, “magníficos” caçadores que mantêm a proibição do tiro ao Judiciário por tudo menos porque não exista caça grossa por lá, e mais o bloqueio de qualquer reforma que atinja mais que indivíduos selecionados para aplacar a fome ancestral de punibilidade do povo brasileiro. Sendo tão poucos os caçadores licenciados é impossivel que esse poder não se transforme em corrupção, senão a boa e velha pelo dinheiro, certamemente, a corrupção pelo poder. E assim permanecemos paralisados para que o tiroteio possa prosseguir sem que, no entanto, haja qualquer esperança real de que se mate “o bicho” no final.

Ficaria tudo perfeitamente bem se quem decidisse quem vai ou não para a fogueira fosse o eleitor na sua sempre exata sabedoria média, não apenas de quatro em quatro anos mas antes, durante e sobretudo depois de depositar o seu voto na urna. Os direitos de retomada de mandatos e de referendo e inciativa legislativas a qualquer momento, mais o de reconfirmação periódica de juízes para que não se dê dois passos atras a cada um dado para adiante, são as formas consagradas nas democracias que vão além da mentira para armar o poder que a constituição atribui ao povo de ser a única fonte de legitimação do processo republicano. É o único remédio capaz de curar o estado de falsificação e descredito geral de todas essas nossas instituições e “instâncias de representação” que se auto atribuíram um “direito legal” à autonomia em relação aos seus representados e de repor as coisas andando na direção e na velocidade certas.

O que nos cansa a beleza a todos é que o caso do Brasil é absolutamente translúcido. Trata-se da opressão e da exploração vil de uma nação inteira por uma anti-elite numericamente insignificante que vive do expediente de controlar as ferramentas de amplificação de som do país para soterrar todo e qualquer argumento racional que se aplique para descreve-la como o que é com a repetição à exaustão do mantra de que as vítimas é que são os culpados e os culpados as vitimas. E quando até isso falha, jogar no fogueira mais um culpado – que todos são, basta escolher – para dissolver em emocionados “contras” e “a favores” qualquer esperança de dar tratamento às causas de que essas culpas individuais são mera consequência.

Cinco estados brasileiros, o Rio de Janeiro acima e à frente de todos clamando aos céus onde é que tudo isso vai parar, já têm mais funcionários aposentados que funcionários ativos em numero de “cabeças”. Da soma de proventos então, nem vamos falar. Outros nove estão empatados: têm tantos aposentados quanto ativos. E todos os outros, sem exceção, estão presos na espiral geométrica dos aumentos dos proventos “deles” à custa da redução dos nossos que condenam à mingua acelerada serviços essenciais como os de educação, saude e segurança publica dos quais dependem não só o futuro imediato de cada um de nós individualmente como também a sobrevivência da nossa quase democracia.

O governo federal sozinho tem um rombo projetado de 250 bilhões por ano (por enquanto). Somados os estados, em cálculos hipotéticos porque a realidade muda em velocidade maior que o tempo que se leva para levantar os dados da conta inteira, o rombo vai a mais de 400 bilhões. Mas apenas uma das “pautas bombas” armadas no congresso poderia levar essa cifra para 660 bilhões até 2020, isto é, 65% a mais em um ano e meio. E, no entanto, tudo isso se dá às vésperas de uma eleição presidencial onde todos os lados evitam sequer mencionar esse probleminha “impopular” para quem tem, como todos eles têm, os ouvidos colados em Brasilia, a pátria da privilegiatura, ou incuravelmente entupidos pelo lodo da censura instalada na academia e em parte da midia.

Não é atoa que o “involucionário” José Dirceu, mais um dos condenados por corrupção em liberdade condicional com “claque” da tragicomédia nacional, incitava a esquerda roubona pela internet, esta semana, a “não deixar o governo funcionar” (este que propos e quase conseguiu fazer as reformas de que foi demovido a socos e pontapés ou qualquer outro menos os dela). Está pra la de claro que a situação presente do estado brasileiro é insustentavel e basta não agir para que caiamos numa ditadura armada, a única forma de manter de pé a equação venezuelana que se vai configurando nos nossos rios de janeiros. O difícil é saber para onde fugiremos todos, nós e os fugitivos da Venezuela, se “o sonho” de fato recomeçar.

 

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Artigo – Do Vespeiro: O silêncio que esse barulho todo esconde, por Fernão Lara Mesquita https://www.avozdocidadao.com.br/artigo-do-vespeiro-o-silencio-que-esse-barulho-todo-esconde-por-fernao-lara-mesquita/ https://www.avozdocidadao.com.br/artigo-do-vespeiro-o-silencio-que-esse-barulho-todo-esconde-por-fernao-lara-mesquita/#respond Sat, 24 Mar 2018 14:46:30 +0000 http://www.avozdocidadao.com.br//?p=28302 São Paulo, 21/3/2018

E de repente, ao tombar o quinto milésimo centésimo vigésimo sexto corpo nas ruas onde, se nada piorar, haverão de cair outros 54.864 homens, mulheres e crianças assassinados antes que 2018 acabe, levantou-se o grito: “Mataram um dos nossos”!

E o mundo veio abaixo!

Os arautos do ódio – de classe, de raça, de gênero e o mais – assumem-se. Não pedem soluções, tratam apenas de justificar a guerra. Todos os demais parecem perdidos. Não há mais fronteira entre fato e versão ou relação entre causa e efeito. As “narrativas” são reafirmadas como conclusão da coleção de fatos que as negam. O escrivão da Polícia Federal que “desviou” a munição que matou Marielle, a mesma com que foi perpetrado o maior massacre da história de São Paulo e aparece em mais meia duzia de outras cenas de crimes hediondos “foi preso mas já está solto”. E “nunca foi expulso da corporação”. Frequenta os mesmos locais de trabalho dos heróis da Lava-jato na única polícia centralizada e com alcance nacional do país.

As armas que dispararam as balas que ele forneceu provavelmente têm origem semelhante mas, ainda que o barulho todo se tenha justificado pela busca de culpados, um valor mais alto se alevanta. O único culpado identificado permanece intocável e ninguém deu qualquer sinal de se incomodar com isso. Os parentes de suas vitimas continuam pagando os seus especialíssimos “direitos adquiridos”. E não há dado da realidade que abale a fé cega das nossas televisões e seus especialistas amestrados na capacidade das “autoridades” de fazer decretos sonhados se transformarem em realidade. Elas seguem impávidas martelando por minuto que o “controle de armas” e a centralização de todas as polícias são as soluções finais para a epidemia de crimes que insiste em se alastrar desenfreada pelo país com o mais rígido controle de armas e munições do mundo.

Corre paralela uma cruzada furiosa “contra a maledicência”. Exige-se a criminalização da dissonância. “Coletivos” de “especialistas em democracia digital” (?), chancelados como tal pela imprensa profissional, animam-se a publicar índices de pessoas e de sites proibidos. Redes nacionais de televisão promovem diariamente rituais de execração publica de mensagens privadas. Poetas e jornalistas clamam por censura. Tudo está fora de ordem. A mentira e o auto-policiamento já são condições de sobrevivência e as retratações públicas antes das execuções se vão tornando corriqueiras.

Por minha culpa, minha máxima culpa, pequei por pensamentos, palavras … e obras”. Velhos hábitos demoram para morrer. Cá estamos de volta à fronteira entre a democracia e a heresia. Quantas vezes a humanidade já apagou essa linha e acabou terrivelmente mal?

Os debates nas televisões já começam vencidos. Por trás de cada argumento posto ou omitido esconde-se um privilegiozinho que se quer eterno. O que se propõe nunca é resolver problemas é, no máximo, impedir que se manifestem os efeitos de não se atacar a causa fundamental que os produz. Vale falar de tudo menos da dispensa da competição, da estabilidade vitalícia no emprego, haja o que houver, dos brasileiros de primeira classe, em plena era da disrupção. A mãe de todos os privilégios. O maior de todos os “foros especiais”. E isso “brifa” todas as tribunas públicas da nação.

A Constituição de 88 transformou a proteção condicionada às funções de estado no “direito” de não ser julgado pela qualidade do seu trabalho e a estendeu a todo e qualquer sujeito que, pelo método que for, conseguir enfiar, um dia, um pé dentro das fronteiras do estado. E, a seguir, “petrificou” sua obra. São 30 anos de impotência absoluta do eleitor e do contribuinte brasileiros antes e depois do ato fugaz de depositar seu voto na urna. São 30 anos de seleção negativa. Tempo bastante para nos acomodarmos, de geração em geração, à discriminação institucionalizada. Tempo bastante para cada casta aprender o seu lugar neste florão da América.

De degrau em degrau, chegamos à beira do último. Já não é o governo quem governa. Ele ousou desafiar os privilégios da privilegiatura e, por isso e não mais que isso, foi desconstruido. Decisões negociadas no Congresso Nacional em nome de 144 milhões de votos? Revogue-se! É outro que ousou ensaiar um voto contrário aos privilégios da privilegiatura!

Quem de fato governa; quem tem a última palavra sobre tudo são as corporações do estado aparelhadas pelo “ativismo”, não mais “do Judiciário” como um todo, porque já não é preciso tanto, mas da metade + 1 do STF aparelhado pelo lulismo que é quanto basta no ponto a que chegamos.

Sem a prerrogativa de retomar na hora mandatos e empregos públicos abusados, de rejeitar no voto leis e decretos malcheirosos, de repelir um por um os juízes a serviço da injustiça; sem armar o eleitor para empurrar cada ação do “sistema” na direção do interesse coletivo, a conquista de empregos públicos, de mandatos e de governos basta-se a si mesma e tudo que as urnas decidem é a delimitação de territórios privativos de caça.

 

Darwin não tem partido nem respeita nível de escolaridade. Só sobrevive quem se adapta. O “concursismo” passa a ser a única alternativa para a servidão e o “aposentadorismo” o único horizonte para o futuro. Todo brasileiro sabe, até os analfabetos, qual é a diferença entre prender na 2a instância ou nunca, entre permitir ou não que ladrões voltem para dentro dos cofres públicos, entre admitir ou não a permanência de criminosos condenados dentro da polícia. A corrupção sistêmica, a servidão tributária, a anemia crônica do estado, a miséria e a violência de que o Rio de Janeiro é o exemplo paroxístico e Marielle foi mais uma vítima, são mera consequência disso.

A continuação da privilegiatura é insustentável nos limites da democracia e mesmo nos muito mais elásticos da nossa pseudo democracia. Uma das duas terá de acabar. E já. É isso que está em jogo.

Fernão Lara Mesquita é jornalista

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