Campanhas de cidadania – Vote e participe da maior campanha para mudar a cultura política brasileira: o fim do foro privilegiado!

A Voz do Cidadão — Wed, 11 Apr 2018 13:06:02 +0000

Batemos 2 milhões de assinantes e precisamos chegar a 3 milhões para fazermos e apresentarmos n0 STF a lei sobre o fim do foro privilegiado para todos os mandatos, com pouquíssimas exceções. Em países europeus os mandatos com foro não passam de 100. Nos EUA simplesmente não existem. No Brasil, até vereador tem foro privilegiado somando a vergonhosa quantia de mais de 50.000 cargos com foro!

O STF precisa votar se restringe ou não o escandaloso foro privilegiado — e nosso papel pode ser crucial nessa luta!

Se o Supremo votar contra esse privilégio anti-democrático, abriremos caminho para uma nova era de luta contra a corrupção, na qual mais de 37 mil políticos não vão conseguir mais escapar da ação da Justiça.

O senador Romero Jucá é um entre vários políticos que escaparam de um processo que prescreveu pela demora em ser analisado. Isso é um absurdo! Políticos querem manter essa blindagem judicial mas as vozes de milhares de pessoas agora podem fazer a diferença para dar apoio ao STF. E se mobilizarmos muitas assinaturas agora, podemos convencer os ministros a aprovarem logo o fim do foro privilegiado!

Adicione seu nome e compartilhe com todo mundo — quando chegarmos em 3 milhões de assinaturas entregaremos nossa petição diretamente à presidente do STF Ministra Carmen Lúcia e aos demais ministros:
Clique para participar: https://secure.avaaz.org/campaign/po/brasil_foro_privilegiado_loc/?cVMcWab

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Justiça – Quem é responsável pela Justiça apequenada?

A Voz do Cidadão — Fri, 02 Feb 2018 14:23:45 +0000

A ministra Cármen Lúcia abriu o ano judiciário de 2018 cumprimentando os cidadãos brasileiros antes de todas as autoridades presentes, como no seu discurso de posse. Resta saber se esta prioridade é apenas no discurso ou se, passado um ano, de fato foi priorizado o cidadão. “A lei é, pois, a divisória entre a moral pública e a barbárie”. diz a ministra Cármen Lúcia. Mas de fato não é na vida dos poderes desta república de meia tigela. Seus membros, inclusive do judiciário, continuam a identificar a moralidade pública com a legalidade. Parlamentares investigados pela Lava Jato continuam a legislar em causa própria alegando cinicamente que declararam aos tribunais eleitorais recursos comprovadamente oriundos de propina e corrupção e que, portanto, obedeceram a lei eleitoral ao arrepio da moralidade pública. Temos dito que se moralidade fosse sinônimo de legalidade fosse sinônimo de moralidade não haveria descrito os dois fundamentos meio aos cinco (publicidade, impessoalidade e eficiência) no artigo 37 que os define como fundamentos da administração pública. Magistrados, igualmente cínicos, alegam que auxílio-moradia é lei, mesmo se tem imóveis próprios nas comarcas em que trabalham. quando há magistrados e políticos que renunciam de moto proprio às leis espúrias exatamente por uma questão de moralidade pública. e segue a ministra discorrendo sobre o império da lei, citando o grande Ruy Barbosa, como elemento basilar da construção democrática, como se estivesse numa aula magna de abertura de um curso de direito e os magistrados não se aproveitassem da mesma para promover a imoralidade pública e a cultura de cinismo construída com a era barroca desde a Colônia, Império e República.

Lá pelo meio de seu discurso, a ministra se dirige duramente aos brasileiros que ofendem a Justiça. Esquecendo que entre os que a criticam existe os mal intencionados que dela querem fugir e os cidadãos de bem já fartos de sua procrastinação, ineficiência e jogo de palavras de promessas e discursos barrocos. Ainda nesta semana a ministra já havia declarado que reexaminar a decisão de execução de penas depois de condenação em segunda instância seria um casuísmo, um ato de apequenar a Justiça sem se referir que a má intenção parte de declarações de seus próprios membros. E este é o ponto: suas excelências os togados são os primeiros que não cumprem com o dever da exemplaridade na conduta de moralidade pública. São os primeiros que amesquinham cinicamente a própria Justiça.

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Cármem Lúcia – A Voz do Cidadão

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Justiça – Quem é responsável pela Justiça apequenada?