STF libera candidatos “fichas-sujas”

Ontem foi um dia histórico para a cidadania. Tristemente histórico. Por 9 votos contra apenas 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal-STF, decidiram que a vida pregressa e processos ainda em andamento não podem impedir ninguém de concorrer a algum cargo público pelo voto popular.

Tenebrosa decisão, até. A mais alta corte do país acaba de contribuir com mais uma pedra na grande muralha da impunidade que vem sendo construída há décadas, ao se instituir que alguém só fica de fato impedido de se candidatar quando a sentença definitiva tiver sido proferida – o famoso “transitado em julgado”. Ou seja, com a ajuda de bons advogados e da quantidade enorme de recursos protelatórios permitidos pela legislação, um político pode continuar sua carreira sem maiores sobressaltos, apenas esperando a prescrição do processo.

E por que histórico para a cidadania? Porque agora o jogo está à claras e ficou patente que os cidadãos conscientes não podem contar com a cúpula do Judiciário para defender os princípios constitucionais da probidade e da moralidade no poder público como um todo. Um exemplo prático disso é a cidade de Campos, no Rio de Janeiro. As três principais candidaturas a prefeito da cidade haviam sido impugnadas e agora os candidatos podem continuar suas campanhas sem problemas.

E o que fazer? Quem indicou o “caminho das pedras” para a cidadania foi a ministra Ellen Gracie. Ao expôr seu voto – que foi pela lliberação dos “fichas-sujas”, diga-se de passagem – a ministra disse que “apenas uma nova lei complementar pode acrescentar nova hipóteses de elegibilidade ou não a candidatos”.

Definitivamente, a cidadania é obrigada a atingir um outro nível de maturidade política e seguir seu caminho por suas próprias pernas. Se o STF alega que deve seguir a lei que está aí – e essa lei é flagrantemente espúria – cabe então à cidadania pressionar e mobilizar os cidadãos para que se altere a lei!

Primeiramente, devemos divulgar o máximo que pudermos a lista da AMB com os candidatos envolvidos com a Justiça. Em segundo lugar, ainda mais importante, devemos apoiar em massa a campanha do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral-MCCE e o seu Projeto de Lei de Iniciativa Popular que prevê somente candidatos “ficha limpa” nas eleições. Pelo direito inalienável do cidadão eleitor à informação.

Já comentamos isso algumas semanas atrás e mais do que nunca reforçamos agora. Baixem aqui do nosso portal o formulário de adesão à campanha do MCCE, consiga o maior número de assinaturas possível e vamos alterar uma lei que tanto atraso traz para o Brasil.

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