STF julga proibição de nepotismo no Judiciário

A luta contra a prática do nepotismo no poder público tem lugar de destaque aqui na nossa Agenda da Cidadania, com novidades direto do site da AMB, a Associação dos Magistrados Brasileiros. Termina hoje o prazo determinado pelo Conselho Nacional de Justiça para que sejam demitidos parentes de juízes em até terceiro grau e que estejam ocupando cargos de confiança.

A prática do nepotismo, já condenada com unanimidade pela sociedade civil, ainda está bastante arraigada no poder judiciário. Após a publicação da norma do CNJ, pelo menos 449 familiares de juízes já foram beneficiados por liminares concedidas pelos próprios magistrados. E ainda existem muitas outras mais tramitando na justiça, numa verdadeira enxurrada de liminares. Segundo pesquisa do jornal O Globo, mais de 1.100 parentes de magistrados ocupam cargos de confiança e até o momento apenas 253 parentes haviam sido demitidos. Por exemplo, aqui no Rio de Janeiro, dos 79 parentes descobertos, todos eles conseguiram liminares garantindo seus cargos. Para quem não sabe, uma liminar é uma decisão urgente de um juiz, ou de um órgão, tomada a pedido de uma das partes, para resguardar direitos ou evitar prejuízos que possam ocorrer antes que seja julgado o mérito da causa.

Uma das entidades mais atuantes no combate ao nepotismo no judiciário, a AMB tem uma importante ação tramitando no Supremo Tribunal Federal, pedindo para que a norma do CNJ seja declarada constitucional. Uma proposta que têm total apoio de outras importantes entidades, como a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

Esta é uma luta que vem encontrando muita resistência. Por exemplo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se opõe à AMB e já assumiu uma postura a favor do nepotismo, alegando “intervenção do Conselho em interesses internos do Tribunal”.

Pois depois de amanhã, quinta-feira, teremos uma definição: o STF irá julgar essa constitucionalidade, quando então as liminares a favor dos parentes de juízes poderão ser derrubadas. Felizmente para a causa da cidadania, a tendência, até o momento é a de que o STF ratifique a norma do CNJ.

Vocês podem acompanhar a luta pelo fim do nepotismo no Judiciário aqui na Voz do Cidadão, na Agenda da Cidadania, onde vocês encontram links para os sites da AMB – o www.amb.com.br – e o da OAB, que é o www.oab.org.br.

Participem!