Sociedade começa a conseguir mais transparência das prefeituras

Como temos sublinhado aqui neste espaço, eventos recentes como a grande mobilização da sociedade pela aprovação da Lei Ficha Limpa faz parte de um processo de tomada de consciência dos cidadãos sobre a sua responsabilidade política sobre mandatos, governos e orçamentos públicos.

O mais novo desdobramento desse processo vem agora do Rio de Janeiro. Através da iniciativa da entidade de controle social Rio Como Vamos foi aprovada na Câmara de Vereadores da cidade um projeto de emenda à Lei Orgânica tornando obrigatória a apresentação de plano com as metas do governo e relatórios de desempenho a cada seis meses.

E mais, já a partir das próximas eleições os candidatos deverão pensar melhor sobre as promessas que fizerem durante a campanha. De acordo com a nova lei, as metas do eleito devem estar alinhadas com as suas propostas, dando aos cidadãos e aos outros políticos um mecanismo dentro da lei para exigir o cumprimento dessas promessas.

Esse é um processo irreversível em todo o Brasil. Antes do Rio de Janeiro, outras cidades já vinham aprovando emendas semelhantes em suas Leis Orgânicas. A pioneira foi São Paulo, que em 2008 aprovou a sua lei de metas. Depois dela, cidades como Niterói (RJ), Ilhéus (BA), Ipatinga (MG), Várzea Grande (MT), Araraquara (SP), Ribeirão Bonito (SP) e pelo menos outras 20 cidades espalhadas pelo país já aprovaram suas leis.

O desafio de fazer os cidadãos entenderem o seu verdadeiro papel de fiscalizar governos e orçamentos está sendo vencido. Como disse Celina Carpi, do Rio Como Vamos, “O desafio agora é que o carioca se aproprie deste mecanismo e cobre. Atingir metas certamente resultará na melhoria da qualidade de vida da cidade”.

E você aí na sua cidade? Sabe se existe algum movimento da sociedade para que seja aprovada uma lei de metas? Confira essas conquistas no www.riocomovamos.org.br e estimule outros cidadãos a lutar por isso!