Site “Queremos Saber” mostra como funciona a Lei de Acesso a informações Públicas

Este mês um dos fundamentos mais importantes da cidadania, a transparência, teve uma grande vitória. No último dia 18 a presidente Dilma sanciona a Lei de Acesso a Informações Públicas. A lei garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três poderes da República.

Assim, qualquer cidadão poderá pedir informações para os órgãos públicos, desde uma planilha de gastos até relatórios de licenças ambientais ou para concessão de rádio e televisão, por exemplo. E a lei garante que não é necessária uma justificativa para a pergunta e que o órgão público questionado tem até 30 dias corridos para responder.

Mas como os cidadãos mais conscientes e interessados numa atuação maior de fiscalização e controle social devem proceder? Como contactar os órgãos competentes? O que a nova lei permite?

Para responder a essas perguntas todas o movimento Transparência Hacker acaba de lançar o site “Queremos Saber” em parceria com a Fundação Open Knowledge Brasil. A idéia principal é simplificar os pedidos de informação dos cidadãos e ao mesmo tempo formar uma grande base de dados aberta de todas as perguntas e respostas feitas pela sociedade. Ou seja, é sói entrar no site, conferir se outros já não fizeram essa mesma pergunta antes e aí postar o seu próprio pedido.

O projeto é baseado numa experiência inglesa, a iniciativa “O que eles sabem?”, e já conta hoje com 98 pedidos de informação de cidadãos a mais de 5600 órgãos públicos em todo o país.

Não custa lembrar que transparência é a chave para o controle social de mandatos, governos e orçamentos públicos. Principalmente agora com a proximidade de mega eventos com a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, onde milhões de reais do meu, do seu, do nosso dinheiro estão sendo gastos para todos os preparativos.

Aqui no www.avozdocidadao.com.br você tem um link direto para o site “Queremos Saber”, da Transparência Hacker.

Aproveite e conheçam!