SINDUSCON-SP, ADPERJ e outras entidades fazem mobilização pela Campanha Moradia Digna

Recebemos da Associação dos Defensores Públicos -Adperj a convocação feita pelo Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo -Sinduscon/SP para o lançamento hoje, quinta-feira, de uma mobilização em todo o país. Estamos falando da Campanha Moradia Digna, que tem o objetivo de recolher assinaturas em apoio à aprovação no Congresso Nacional de um Projeto de Emenda à Constituição que pretende eliminar o déficit habitacional no Brasil.

A Campanha tem o apoio de dezenas de associações em todo o país, como a Conam, de associações de moradores, e o Fórum Nacional de Reforma Urbana, e quer a aprovação da PEC 285, de 2008, conhecida como a PEC da Habitação. Se o Projeto for aprovado, deverá ser criada uma reserva de 2% do orçamento da União e 1% da arrecadação dos Estados para os Fundos Nacional, Estaduais e Municipais de Habitação, para famílias de baixa renda, durante 30 anos ou até a erradicação do déficit.

Já existem comitês da campanha no Distrito Federal e mais 11 estados: Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Através do site www.moradia.org.br, os cidadãos poderão acompanhar a tramitação da PEC, além de ter informações sobre os comitês de campanha mais próximos.

O primeiro passo já foi dado, com a aprovação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça da Câma dos Deputados.

A garantia à moradia é uma conseqüência natural dos princípios fundamentais da vida, da propriedade e da segurança, expressos em nossa Constituição federal.

Não deixe de visitar o www.moradia.org.br para mais informações e para conhecer os comitês estaduais. Se você estiver numa das cidades que possuem postos de coleta de assinaturas, participe!

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