"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

Resultados de 5 dos principais órgãos brasileiros contra corrupção

Brasil recebe avaliação positiva da OEA quanto à adoção de medidas contra a corrupção

As medidas legais e administrativas implementadas pelo governo brasileiro no combate à corrupção foram avaliadas durante a 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção da Organização dos Estados Americanos contra a Corrupção (Mesicic), realizada este mês em Washington/EUA.

Nesta Quarta Rodada de Análise do Mecanismo foram analisadas a estrutura, a atuação e os resultados de cinco dos principais órgãos brasileiros responsáveis pela prevenção, detecção, punição e erradicação de práticas de corrupção: Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Departamento de Polícia Federal (DPF), Ministério Público Federal (MPF) e Supremo Tribunal Federal (STF). Foram também objeto de análise os avanços alcançados pelos países com relação às recomendações formuladas na 1ª Rodada do Mesicic.

Entre os aspectos destacados pela OEA na avaliação estão a atuação preventiva da CGU – sobretudo pela ampliação da transparência – e também a ação repressiva – com o aumento do número de sanções administrativas por ela aplicadas tanto a funcionários como a empresas privadas; além disso, destacou-se a maior efetividade dos processos de cobrança dos multas e indenizações impostas pelo TCU e o maior incremento da recuperação de ativos efetuada pela AGU. Tiveram também destaque a aprovação da Lei brasileira de Acesso à Informação e o crescimento do número de investigações e punições de atos de corrupção.

Apesar da avaliação positiva, a Comissão de Peritos da OEA formulou algumas recomendações para o fortalecimento e aprimoramento do sistema brasileiro de prevenção e combate à corrupção.

Foi recomendado, por exemplo, que o Governo Brasileiro continue fortalecendo a CGU, garantindo-lhe os recursos humanos e financeiros necessários ao cumprimento de suas funções.

Recomendou-se, também, que o país considere a possibilidade de implementar reformas no sistema de recursos judiciais que permitam agilizar a conclusão dos processos no Poder Judiciário, a fim de evitar a impunidade dos responsáveis por corrupção.

A delegação brasileira foi composta pela Diretora de Prevenção da Corrupção, Vânia Vieira, pelo analista de Finanças e Controle Renato Capanema, ambos representantes da CGU e peritos do Brasil no Mecanismo. Também compõem a delegação autoridades de vários órgãos e instituições brasileiras, como conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; o Secretário-Geral de Controle Externo e o Secretário-Adjunto de Planejamento e Procedimentos do TCU; o Secretário-Geral do Supremo Tribunal Federal; a Chefe da Procuradoria Regional da República em SP e o Diretor do Departamento Internacional da AGU.

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