Resposta ao ouvinte Luiz Abreu

Recebemos aqui uma mensagem do ouvinte Luiz Abreu, com uma versão muito interessante das conseqüências de um possível cenário eleitoral que surgiria com a adoção do voto facultativo.

Basicamente, o que Luiz coloca é que, se adotarmos de voto livre, logicamente teríamos uma quantidade menor de votantes se dispondo a ir até às urnas exercer seu direito de cidadão. Assim, os maus candidatos que se dispuserem a comprar votos, precisariam de aliciar muito menos eleitores para isso, facilitando bastante essa tarefa.

Como comentarista de Cultura de Cidadania aqui da rádio Globo, gostaria apenas de fazer algumas ressalvas ao seu raciocício. Primeiramente, claro, não se pode legislar tendo em vista apenas a minoria de cidadãos delituosos. É preciso que a aposta seja nos bons eleitores cidadãos, que se demonstram compromissados com os destinos de seu país.

Em democracias mais avançadas politicamente, o voto facultativo é a resposta mais natural. Mesmo no nosso vizinho Chile, onde o alistamento eleitoral é obrigatorio, ele só vale para o registro do cidadão enquanto eleitor. O comparecimento às urnas é livre; é uma decisão soberana de cada indivíduo. O título de eleitor funciona como um título de direito político, e não de dever eleitoral.

O seu modelo é construído a partir de uma relação de consumo: oferta x demanda. Quando se trata de consciência cidadã, compromisso com os rumos de sua cidade, estado ou país, a questão se torna bem complexa. Até porque o simples fato de se dispor a sair de casa para ir a uma seção eleitoral em pleno feriado, já torna bem mais improvável a disposição para o delito. E, como o voto continuará sendo secreto, nada garante que o possível receba de fato o produto que tentou adquirir.

Outro ponto interessante é a alegação de que o voto é obrigatório por uma necessidade de se educar os cidadãos para o exercício da democracia. Essa tese acaba por revelar a idéia de que o povo é infantil. Ou seja, uma hipótese equivocada de que para votar com consciência é preciso de um índice maior de educação formal. Bons eleitores não dependem do grau de escolaridade.

De mais a mais, continuaremos a dispor de ferramentas de coibição, investigação e punição aos culpados, não é mesmo? Vide o bom trabalho realizado pelos TREs, os Ministérios Públicos e outras instâncias da Justiça brasileira.

“Voto nulo ou branco ajuda os maus candidatos?” pergunta do ouvinte Mário Sodré

Recebemos mensagem do ouvinte Mário Sodré, que é presidente da Associação dos Micros e Pequenos Empresários da Baixada Fluminense, aqui no Estado do Rio de Janeiro.

Mário nos pergunta se, realmente os votos brancos e nulos acabam por ajudar os maus candidatos numa eleição, uma dúvida com a qual temos nos deparado bastante aqui na Voz do Cidadão.

Do ponto de vista da lei eleitoral, nem o voto nulo nem o voto em branco servem de protesto “útil”, com objetivo de forçar a realização de uma nova eleição, como se tem divulgado pela internet em mais de uma dezena de e-mails distribuídos das mais variadas formas. Nossa lei maior, a Constituição Federal, no seu artigo 77, parágrafo 2º, explicita que é preciso a maioria absoluta (maioria mais um) dos votos válidos para eleger um candidato. Ou seja, votos nulos e brancos são igualmente desprezados.

Dessa forma, votar nulo, longe de significar um protesto consciente, pode ter um efeito exatamente ao contrário. Ao invés de servir como pressão e demonstração de insatisfação, “irá apenas ajudar exatamente os candidatos que não dependem do voto consciente, mas que compram a eleição, têm cabos eleitorais contratados e têm máquina partidária”, como alerta o presidente da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço.

A solução é procurar votar da maneira mais consciente possível, buscando informações sobre os candidatos, seus currículos, propostas e ações na vida pública. Uma dica é o site do Projeto Excelências da ong Transparência Brasil (www.perfil.transparencia.org.br) e sites de informação sobre cidadania, como a própria Voz do Cidadão (www.avozdocidadao.com.br), o Voto Consciente (www.votoconsciente.org.br) e vários outros que vocês podem encontrar em nossa Agenda da Cidadania. Participem!

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