Registro – <p>Organizadores do Conclave de São Paulo divulgam análise exclusiva das conclusões do evento

A avaliação de cenário do Conclave de São Paulo foi realizada nas reuniões após o Conclave, com o comitê organizador, no Instituto Interamericano pela Democracia em Miami, nos debates posteriores ao Conclave e nas discussões dos palestrantes e organizadores. O conteúdo é inédito.

Na visão dos participantes, o Conclave abordou um conjunto de temas que transcendem à questão do cenário eleitoral, o qual foi o objeto do relatório técnico que encaminhamos anteriormente. Entao tomamos a liberdade de “passar a fronteira”, e invadir outras tematicas, com o devido respeito a cada respectiva área do conhecimento.

A edição do vídeo que está ao fim deste post foi produzida voluntariamente por Claudio Tonelli, membro do comitê técnico do Conclave.

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Análise de Conjuntura do Conclave pela Democracia de São Paulo.

O Conclave pela Democracia de São Paulo expôs um cenário que vai além do mero questionamento eleitoral. Existem outros aspectos estratégicos que merecem atenção especial da sociedade civil e das pessoas em geral, para que a democracia brasileira possa ser considerada madura e eficiente. São eles:

1) Estabilização do sistema eleitoral.
A questão eleitoral não se restringe ao voto eletrônico, mas a um sistema eleitoral o qual, como um todo, permita uma tranquilidade sobre o resultado eleitoral. Não importa se o processo é eletrônico ou manual. Chamou a atenção de todos os participantes que apenas 2 dias após o Conclave de SP houve um ato oficial suspendendo o voto eletrônico para 2016, por motivos financeiros, sendo que houve rapidamente um repasse de recursos, mesmo em meio à intensa crise financeira, que garantiu a realização de novas eleições no formato eletrônico. Esses argumentos contém contradições intrínsecas, pois a tentativa de derrubada do voto impresso (veto) se deu por alegados motivos financeiros. Necessário destacar que em 2009 realizamos prova pública de conceito, em ambiente laboratorial, que apresentou meios muito mais rápidos e mais baratos do que o sistema atual de votação eletrônica (Portal Terra: “Brasileiros realizam eleições com urna digital”). Então é preciso saber com clareza se os motivos para a manutenção do atual sistema são financeiros, técnicos ou de outra ordem.
Observação adicional: Para a efetiva evolução do cenário democrático brasileiro, de pouco adiantaria a aprovação do impeachment ou a cassação eleitoral ou mesmo uma renúncia coletiva, desembocando em uma nova eleição com o mesmo nível de questionamento referente ao pleito de 2014.

2) Desmontagem do aparato de vigilância contra os cidadãos.
No ano de 2009, denunciamos perante o Congresso Nacional e o MPF uma série de inconsistências envolvendo o aparato de escutas e interceptação de dados existente no Brasil. Essas denúncias foram noticiadas pela Folha de São Paulo. Mais tarde o jornal O Globo denunciou a possibilidade de setores do crime organizado estarem utilizando equipamentos de escuta e interceptação. O fato é que existe no Brasil uma parcela da comunidade de informações com avidez por poder. Um exemplo disso é o caso do bloqueio do Whatsapp no Brasil. Na França, no recente caso dos atentados, mesmo com muitos mortos e feridos, não passou pela cabeça das autoridades desafiar a democracia e a liberdade e censurar algum tipo de meio de comunicação, sob qualquer pretexto. Sancionar é uma coisa, censurar é outra coisa.

3) Corrigir o comportamento financeiro da hegemonia oficialista.
O cenário político da Argentina tem muito a ensinar para Brasil, Bolívia, Venezuela, Equador e outros casos. Tudo o que as oposições estão fazendo nesses países também foi feito na Argentina, com um diferencial: O sufocamento financeiro da hegemonia oficialista aconteceu somente na Argentina. O bloqueio de imensas reservas financeiras internacionais, através da apresentação de títulos públicos legitimamente emitidos e que o governo argentino se recusava a adimplir – sob alegações formais e procedimentais – foi o grande diferencial que, somado a outras medidas, permitiu a vitória das oposições nas últimas eleições. Isso foi feito somente na Argentina. E somente lá a oposição venceu as eleições. Esse passo foi fundamental para a mudança do cenário portenho, pois o bloqueio de ativos reduziu o poder financeiro do oficialismo. Cenário semelhante ocorre no Brasil. Veja assertiva especializada sobre o assunto: “Éditos absolutamente inconstitucionais que tinham por objetivo neutralizar, exilar e cassar a fonte financeira rastreada em títulos públicos de membros da oposição política. Aos amigos, o resgate; aos inimigos, o exílio, o processo, a prescrição”. É importante organizar no Brasil uma medida semelhante à que foi feita em relação à Argentina, qual seja, apresentação de uma massa histórica de títulos que o oficialismo chama de “podres” (o governo argentino chamava de “abutres”) em ambientes internacionais isentos e independentes, já que essas reservas não estão sendo utilizadas para a solução da crise financeira. Outra forma se dá através da recusa justificada do pagamento de impostos, assunto que começa a ganhar espaço em discussões em redes sociais. Uma massa muito expressiva de pessoas tem reverberado informações de que grandes conglomerados ligados ao oficialismo obtiveram benefícios fiscais, com regimes especiais e dividas perdoadas, e, de outro lado, o volume arrecadado pode estar sendo injetado nos esquemas de corrupção que estão sendo investigados, ou mesmo desviados para obras em outros países. Isso leva a um questionamento sobre a utilidade social dos tributos, e é necessário aprofundar estudos nessa temática, com alternativas como depósitos judiciais, ou depósitos bancários consignados, ou mesmo termos cartoriais de confissão de dívida tributária, a fim de que a liquidez financeira decorrente do pagamento de tributos seja utilizada para os verdadeiros propósitos do Estado de Direito.

4) Implementação do Recall (ou plebiscito de destituição).
Uma democracia plena requer que os representados, a qualquer momento, possam revogar os mandatos outorgados aos representantes. Trata-se de um mecanismo constitucional vigente em praticamente todas as democracias ocidentais, denominado Recall, tanto nos países europeus quanto nos EUA. Em resumo, quando um governante ou representante está apresentando um desempenho considerado ruim na sua missão, o seu mandato é revogado. Nos modelos de democracia ocidental nenhum governante é dono do seu mandato, como acontece no Brasil, fato que transforma a eleição em uma “golden rush”, na qual o vitorioso adquire poder praticamente ilimitado e irrevogável. Infelizmente a democracia brasileira ainda não atingiu tal nível de evolução para ter esse tipo de dispositivo, o que significa dizer que é ainda uma democracia imperfeita e que comporta evoluções. Caso existisse o recall na nossa Constituição, o atual problema político e econômico do Brasil já teria sido resolvido por volta do mês de março de 2015, tornando desnecessário todo esse sofrimento, enfrentamento e desgaste. Isso é um reflexo direto do esgotamento do modelo representacional, fato para o qual estamos chamando a atenção há mais de uma década: “Tudo isso que está acontecendo é, em parte, fruto do esgotamento completo do modelo representacional. As críticas de Rousseau e Montesquieu à democracia representativa recebem o reforço das novas tecnologias, e surge uma assertiva bastante poderosa: Não podemos, e não devemos, aceitar mais esse modelo meramente formal de democracia, onde somos consultados uma vez a cada 4 anos” (2005).

5) Limitação dos Decretos não numerados.
Está em discussão no Brasil a metodologia de legislar sem realizar o trâmite legislativo através do Congresso Nacional. Trata-se do uso dos Decretos Não Numerados, editados unilateralmente pelo executivo. Em 2010 publicamos um estudo na Alemanha sobre os Decretos Não Numerados. O assunto começa a entrar na esfera de compreensão da política nacional, pois o julgamento do TCU (que rejeitou as contas do governo) abordou esse tipo de comportamento. De outro lado, o despacho de acolhimento do pedido de impeachment da Câmara Federal faz referência a esse tipo de decreto.
6) Desmistificação do embate Esquerda X Direita.
De acordo com o filósofo Gilles Deleuze, não é possível ser esquerda e ser governo ao mesmo tempo. No cenário brasileiro, é difícil imaginar que figuras de proa do pragmatismo oficialista – em especial algumas que fizeram muito mais pelo seu enriquecimento pessoal do que pela “causa” – tenham preponderância ideológica sobre autênticos pensadores e militantes históricos, os quais, decepcionados, abandonaram o projeto do oficialismo hegemônico atualmente vigente no Brasil. Esse comportamento (busca desenfreada do enriquecimento a qualquer custo) traduz rançosas aspirações do conservadorismo mais nefasto que possa existir. Se é que havia um “projeto de esquerda”, desfigurou-se há muito tempo, em detrimento de projetos de enriquecimento pessoal, os quais nada tem a ver com direita ou esquerda. A concepção original do termo “esquerda” tem sua gênese com o Terceiro Estado, aqueles setores críticos que se sentavam à esquerda na Assembléia Nacional após a Revolução Francesa. Hoje, no Brasil, quem melhor representa esse pensamento são os movimentos digitais democráticos que levam milhares de pessoas às ruas e mantém constante posicionamento crítico em relação à hegemonia oficialista e contra a classe política como um todo. Ocorre que o oficialismo insiste na estratégia de tentar designar a si próprio como “esquerda”, no intuito de se posicionar como vanguarda, tentando atrair a simpatia dos setores críticos da sociedade, e chamando seus adversários de “direita”, tudo isso na esperança de obter proveito político e absolvição histórica. Usa a máquina publicitária para criar uma cortina de fumaça e praticar sequestro emocional sobre segmentos pretensamente pensantes da sociedade, acabando por iludir os mais ingênuos. É necessário desmistificar isso, através da análise dos números. Leituras numéricas demonstram rapidamente que o volume de recursos destinados aos programas sociais representam uma parte ínfima do dinheiro destinado aos grandes bancos e às grandes empreiteiras. Estes sim, de acordo com Piketty, são os verdadeiros representantes da mais puro e atrasado pensamento reacionário. Veja, por exemplo, o caso da discussão da CPMF, cujo montante a ser arrecadado por ano significa pouco menos do total do lucro de apenas 1 semestre de somente 1 dos grandes bancos do Brasil. De outro lado, o volume de reservas financeiras oficiais mantidas no mercado financeiro internacional supera em centenas de vezes o valor dos cortes orçamentários atualmente em discussão. Como se sabe, a prática é o critério da verdade. Portanto, dentro da concepção histórica, o verdadeiro pensamento crítico hoje no Brasil está naqueles segmentos que tem coragem e disposição para enfrentar esse oficialismo. Muito simples de compreender, pois não é possível ser vanguarda e “establishment” ao mesmo tempo, e a hegemonia oficialista no Brasil hoje representa o pior do pensamento retrógrado e conservador. Na verdade, o momento nacional requer medidas de organização, controle, transparência, amadurecimento social e evolução democrática. Se existe no Brasil hoje um conservadorismo nocivo, nefasto, predatório e destrutivo, ele está instalado no Poder.

7) Desintermediação das relações políticas.
As inovações da Era Digital trouxeram conceitos sociais revolucionários, em maior grau de evolução do que as propostas econômicas reformistas do século passado. Alguns deles são a Desintermediação, a Desmaterialização e a Desconcentração. Eles se concretizam através de uma série de serviços on line – públicos ou privados – que permitem o contato direto entre as pessoas, eliminando intermediários. Existem inúmeros exemplos de processos virtualizados e desintermediados, como Airbnb, iTunes, Priceline e outros, nos quais as pessoas interagem diretamente, prescindindo de estruturas pesadas de intermediação. Esse tipo de raciocínio precisa incidir sobre a realidade política, com mecanismos de tomada de decisão e gestão pública nos mesmos moldes, permitindo que as pessoas tomem as decisões diretamente, o tempo todo, com maior intensidade, eliminando a camada parasitária da burocracia administrativa e política que utiliza a intermediação como moeda de troca e impõe a todos uma sociedade injusta, cara e ineficiente. O momento é propício para discutir a Democracia Digital.

Vale a pena assistir abaixo a íntegra da compilação exclusiva que o Conclave de São Paulo enviou à Voz do Cidadão.

 

 

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