Reformas política e previdenciária que nunca saíram do papel

Reformas? Onde estão as reformas?

Por José Celso de Macedo Soares*

O Presidente Lula completou 6 anos de mandato e nenhuma reforma anunciada por ele saiu do papel. Onde estão a reforma tributária, a reforma político-eleitoral, a reforma previdenciária, tão faladas?. Sua Exa é bom de discursos mas de execução , nada. Também não tem tempo. Vive fazendo comícios diários em todos os Estados da Federação. Nem acredito que entenda destes assuntos e, com o ministério que tem ,37 ministros ,composto de “sumidades” pouco conhecidas dos brasileiros, a chance é remota. Mas, não podemos colocar toda culpa no Executivo Não fosse o Congresso atual tão inoperante, poderia ter tomado a iniciativa para realizar as reformas necessárias. Falando em reformas, comecemos pela nossa prolixa Constituição de 1988, com seus 245 artigos e mais 70 nas disposições provisórias. Os constituintes porem, sabiamente, colocaram nas disposições transitórias que, 5 anos depois, seria feito revisão constitucional. O que foi feito de melhoria? Praticamente nada.Os grupos de pressão não queriam que fossem tirados da Constituição artigos que lhes davam vantagens, passando-os para leis ordinárias`. Quer coisa mais imprópria em regime presidencialista que medidas provisórias? Instrumento típico de regime parlamentarista, se emitidas pelo primeiro ministro e não aprovadas pelo Parlamento, cai o governo. No regime presidencialista e, da maneira como são editadas pelo Executivo, transforma-o em legislador. É preciso, urgentemente, resolver o problema do andamento das medidas provisórias Com nosso Congresso pouco amante do trabalho árduo, nada anda.E como fazer reformas, com este arcabouço legislativo?.

Analisemos, entretanto, as reformas tão anunciadas. Primeiro a reforma tributária Não adianta reforma tributária sem fazer de fato a Federação funcionar. A Federação no Brasil não passa de mito.A distribuição da receita tributária, entre União, Estados e Municípios,cerca de 70% para a União, 25% para os Estados e 5% para os Municípios, hoje existente, destrói a Federação. Não adianta, pois, falar em reforma tributária sem antes corrigir esta anomalia.Mas, é difícil pois, o Brasil é um Estado centralizado, que vem assim desde o Império, herança do regime absolutista centralizador de Portugal, nosso colonizador.Nossos Presidentes da Republica nada mais são que os substitutos do rei de Portugal, com as atenuantes que a modernidade democrática trouxe

Reforma política. Esta sim poderia ter sido realizada. Voto distrital versus voto proporcional, voto obrigatório ou voto facultativo, listas fechadas ou abertas, fidelidade partidária, enfim vários assuntos que já poderiam estar resolvidos. Mas, nossos parlamentares parecem mais preocupados em discutir se os custos da eleição serão financiados pelo dinheiro público ou por seus bolsos. Não adianta falar em dinheiro público. Sempre haverá caixa 2. O que agora está se discutindo é reforma eleitoral e não reforma política. São apenas remendos.

Reforma previdenciária. Urgente a discussão da matéria. Com o sistema atual de repartição – os da ativa sustentando os aposentados – não haverá solução. Precisamos urgentemente passar para o sistema de capitalização, já adotado em vários países do mundo, com a criação de fundos de pensão apropriados.Rever o sistema de aposentadoria dos servidores públicos, enfim uma serie de medidas urgentemente necessárias que não cabem no escopo deste artigo . Senão quem vai pagar a conta é o contribuinte com aumento de impostos.Em regime presidencialista, cabe ao Presidente da República, que chefia a administração do país, conduzir estas modificações no setor previdenciário.Mas,estamos vendo o que acontece agora no Brasil com um Presidente que é melhor de palanque do que de administrar.E, satisfeito em ser o “cara”.


* José Celso de Macedo soares é almirante, empresário, escritor. E-mail: [email protected]

Deixe uma resposta