Reforma eleitoral aprovada poderá representar anistia para 51 mil políticos
No início deste mês a Câmara dos Deputados aprovou o que no início se chamou de Reforma Política, mas que, aos poucos, revelou-se apenas ser mais uma enganação em cima dos cidadãos; uma tentativa de transformar em pizza o que deveria ser a mais urgente e importante reforma de nosso sistema político.
Primeiro, a reforma, agora chamada apenas de reforma eleitoral, “engessou” na internet o direito de livre expressão de especialistas sobre partidos e candidatos.
E agora vem à luz a informação de que a reforma poderá representar uma anistia para nada mais, nada menos, que 51 mil políticos que concorreram nas eleições municipais do ano passado e não prestaram contas dos gastos de campanha, como manda a atual lei.
Esse número representa 14% dos candidatos do Brasil. Eles descumpriram a norma de apresentar a prestação de suas contas de campanha nos 30 dias seguintes ao pleito. Assim, boa parte correria o risco de se tornar inelegível, já que o Tribunal Superior Eleitoral entende que um candidato só pode concorrer numa eleição se tiver as contas de campanhas anteriores aprovadas. Mas, se a reforma eleitoral for confirmada no Senado da maneira que foi aprovada pelos nobres deputados, esse grupo de inadimplentes poderá se candidatar normalmente.
Pelas novas regras, basta a apresentação das contas para que os candidatos se tornem elegíveis. Ou seja, o político estaria apto para se eleger se, por exemplo, apresentar suas contas anteriores no dia em que fizer o registro de sua nova candidatura. Com isso, a Justiça Eleitoral não teria tempo hábil para checar as contas e seria obrigada a aceitar a candidatura.
Como se vê, a cidadania precisa unir esforços rapidamente, a fim de conseguir evitar que uma lei desse naipe seja aprovada pelo Senado assim que voltarem de recesso esta semana.
Reúna seus amigos, envie mensagens para os senadores. Faça-os perceber que a sociedade civil não tolera mais esse tipo de “esperteza” e que, se o Brasil mudou, é hora também deles mudarem.