Reflexão sobre o déficit da previdência social

Recebemos aqui na Voz do Cidadão a contribuição preciosa do professor de Economia Ricardo Bergamini, de Santa Catarina, sobre uma questão importante para a cidadania: o que explica realmente o rombo de nosso sistema previdenciário e como isso afeta os direitos dos cidadãos?

O professor Bergamini se debruçou sobre o tema e chegou a dados interessantes, retirados de números oficias do governo.E a conclusão mais uma vez dá força a um dos pilares da luta da cidadania: somente com o fim de uma incompreensível malha de privilégios que temos em nosso país é que poderemos enfim equilibrar o sistema.

Senão, vejamos o caso das mulheres, por exemplo. Como o professor Bergamini observa, as mulheres cada vez mais participam ativamente do mercado de trabalho, disputando com os homens as vagas e também a sua fatia no “bolo” da previdência ao se aposentarem. Até aí, nada mais justo. Só que pelo sistema atual, as mulheres contribuem com cinco anos menos para a previdência, mas obtendo os mesmos benefícios dos homens, além de terem uma expectativa de vida de 7,6 anos maior do que os homens (homens – 68,5 anos e mulheres – 76,1 anos). Os militares possuem o direito de computarem nos cálculos de suas aposentadorias o período das escolas preparatórias e academias militares, em média 5 anos. Com base na legislação atual, acabamos tendo nada menos que 12,6 anos nas aposentadorias femininas civis e 17,6 anos nas aposentadorias femininas militares, sem nenhuma contrapartida de contribuições ao sistema.

É claro que este não é um caso isolado. Para citar apenas alguns, temos a pensão vitalícia para filhas de militares, aposentadorias de políticos com 8 anos de mandato, 5 anos a menos de contribuição para aeronautas e petroleiros por conta de uma periculosidade que inclui o pessoal de escritório, professores, e por aí vai.

Estes são apenas alguns dos casos que transformaram nosso sistema previdenciário numa verdadeira bomba-relógio que irá explodir em definitivo daqui alguns anos. É preciso que todos – profissionais, líderes de classe, políticos e legisladores – tenham a consciência de que um sistema baseado muito mais em direitos do que em deveres está fadado ao fracasso. E cabe à cidadania divulgar estas questões, se manifestar, sugerir e cobrar mudanças em favor do bem coletivo. Pois a grande maioria dos cidadãos não faz parte das corporações de privilegiados.

E aproveitem para ler aqui no portal da Voz do Cidadão a íntegra da nota do professor Bergamini, com o título de “Reflexão sobre Previdência Social no Brasil”.