Rebelião em prisão no Recife é mais um caso de omissão do Estado

Nesta última sexta-feira, 14 de maio, teve lugar mais um triste capítulo na história do sistema prisional brasileiro. Em Recife, no presídio Aníbal Bruno, foi deflagrada mais uma rebelião, como tantas outras pelo país. E como tantas outras pelo país, o saldo não foi nada animador: três detentos mortos e mais de 20 feridos. Para além de sabermos se foi ou não briga de grupos rivais, um fator é recorrente em todos esses distúrbios em cadeias. A carceragem de Aníbal Bruno tem capacidade para 1.400 presos e lá estavam trancafiados mais de 3.600.

À primeira vista, a solução é simples: basta construir mais cadeias para abrigar toda essa gente. Mas a solução não pode ser tão simplista assim. Novas penitenciárias são caras, é difícil encontrar municípios que aceitem tê-las em seu território, é preciso um gasto maior com pessoal e manutenção e por aí vai.

Em recente artigo publicado em jornais, o senador Demóstenes Torres apresenta a excelente alternativa do monitoramento eletrônico de presos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto (um número que hoje chega a 86 mil presos) ou mesmo para presos provisórios, ainda aguardando julgamento. O senador inclusive é autor de projeto de lei nesse sentido, que se encontra engavetado há um ano no Senado.

Por outro lado, o próprio Conselho Nacional de Justiça tem feito um bom trabalho, ao enfatizar a melhoria da gestão dos processos penais. Através do chamado Mutirão Carcerário, magistrados e procuradores vão até os presídios avaliar a situação dos processos de cada detento. Em muitos casos o cidadão ainda está detido quando na verdade já cumpriu a sentença faz tempo, o que só contribui para a superlotação do sistema. Até hoje, o Mutirão Carcerário já beneficiou mais de 30 mil pessoas que ainda estavam presas sem necessidade.

Novas penitenciárias devem ser construídas, por certo, e o CNJ acaba de anunciar parceria com o Executivo para a construção de mais 120 delas. Mas é preciso que a sociedade conheça e discuta outras formas de lidar com o problema carcerário no Brasil, além de questões importantes como a possibilidade de trabalho dentro das unidades prisionais, o auxílio para famílias de apenados

Para problemas como o de Recife não se repitam, gestão e monitoramento podem ser as alternativas viáveis a se discutir com a sociedade.