Projeto Meritíssimos da Transparência Brasil

Como já tivemos oportunidade de observar aqui neste espaço, depois do Executivo e do Legislativo, as atenções da cidadania organizada agora têm se voltado cada vez mais para o Judiciário.

Frequentemente alvo de críticas com relação à lentidão processual e a carência de mecanismos institucionais que permitam ao público obter uma visão mais transparente da sua atividade, agora temos uma ferramenta que vem dar mais subsídios às entidades de controle social e ao próprio Conselho Nacional de Justiça na hora implementar novas políticas para aquele poder.

Acaba de entrar no ar o Projeto Meritíssimos, desenvolvido pela Transparência Brasil. O Projeto é voltado para o desenvolvimento de indicadores de desempenho do Judiciário brasileiro. Por enquanto, os dados disponíveis contemplam apenas os processos em mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas a idéia é levar a outras instâncias do Judiciário.

Segundo a Transparência Brasil, pela primeira vez no país – e talvez até no mundo – são colocados à disposição da sociedade civil um conjunto de dados objetivos a respeito dos tempos de resolução de processos judiciais.

Assim, através do site do Meritíssimos, ficamos sabendo que somente o ministro Joaquim Barbosa tem em mãos mais de 14 mil processos, o que vem tornar mais clara a situação de “afogamento” que vive o Judiciário, com instrumentos arcaicos como o foro privilegiado e a quantidade quase ilimitada de recursos possíveis em cada processo.

O único ministro ainda não retratado pelo Projeto, pois ele acaba de ser investido ministro do Supremo e, assim, suas estatísticas ainda não podem ser medidas em comparação com as dos outros ministros.

O projeto Meritíssimos é mais uma importante ferramenta para trazer mais transparência ao poder Judiciário. Aqui na Voz do Cidadão temos um link especial para a página do Projeto, a www.meritissimos.org.br. Conheçam!