Projeto de lei que pune corruptores avança na Câmara
Agora vamos continuar falando um pouco mais sobre cidadania atuante. Está tramitando na Câmara o Projeto de Lei de Responsabilização Civil e Administrativa da Pessoa Jurídica, PL 6826 de 2010, que trata de corrupção nas relações entre agentes públicos e privados no Brasil.
A questão é complexa, mas estamos avançando. Afinal, muito se fala sobre os corruptos no setor público, mas muito pouco sobre a outra face dessa mesma moeda: os corruptores, ou seja, as empresas que participam de esquemas de fraude. Segundo Caio Magri, do Instituto Ethos, “atualmente, um funcionário da empresa costuma assumir a responsabilidade por práticas de corrupção. A empresa o utiliza como ‘laranja’ e continua operando, não sendo punida com multas ou proibida de participar de licitações”.
Daí a importância de uma legislação que puna não apenas os corruptos. Esta semana, a comissão do PL 6826 teve escolhidas a presidência e a relatoria. Os deputados João Arruda, do Pará, e Carlos Zaratini, de São Paulo, estão encarregados de avaliar o texto e submetê-lo à aprovação dos outros membros da comissão.
Com a aproximação de megaeventos internacionais, como a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o apoio de uma legislação firme contra a corrupção vai ser fundamental, não só para a correta utilização dos recursos públicos, mas também para o cumprimento de acordos internacionais já assinados junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a Organização das Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos.
Aqui na vozdocidadao.com.br vocês podem conferir a íntegra do Manifesto Público pela aprovação do PL 6.826/2010, divulgado pelas 250 empresas brasileiras signatárias do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção. Quem quiser conhecer e participar, pode acessar o www.empresalimpa.org.br.
E não se esqueçam. Não basta se manifestar e dar a sua opinião. É preciso se articular, fiscalizar, cobrar dos governantes e, acima de tudo, incentivar outros cidadãos a fazer o mesmo.
Até a semana que vem!