PGR organiza Seminário sobre a MP520 na próxima semana
Agora a “bola da vez” são os desvios de verbas públicas na área da Saúde, como comprovam as recentes auditorias feitas pela Controladoria-Geral da União em cidades em todo o país. Somente em uma única auditoria, no Pará, a CGU, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal descobriram fraudes em procedimentos hospitalares pagos com recursos públicos no valor de mais de 10 milhões de reais. Segundo estimativas, hoje, mais de 600 milhões são desviados na área de Saúde por ano.
Frequentemente acusa-se as administrações de hospitais públicos como um dos pontos fracos do sistema, o que torna ainda mais importante uma discussão séria sobre o tema.
Pois terça e quarta-feira da semana que vem, dias 5 e 6 de abril, teremos uma boa oportunidade de debate. Trata-se do “Seminário MP 520”, realizado em Brasília pelo Ministério Público Federal, em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público da União e o apoio de diversas entidades representativas de instituições da sociedade civil.
O “Seminário MP 520” vai discutir os avanços e retrocessos representados pela MP editada pelo Governo Federal criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Ela será uma entidade privada encarregada de administrar hospitais universitários, e apoiar o ensino e a pesquisa de universidades federais.
As perguntas são muitas. Por exemplo, até que ponto uma entidade privada pode atuar em serviços eminentemente públicos sem seguir a lógica do cumprimento de metas? Será que essa empresa de serviços hospitalares não vai acabar desvinculando os hospitais universitários das instituições federais de ensino superior, comprometendo assim a formação e qualificação dos profissionais?
Não podemos nunca nos esquecer que a Vida, a Saúde, a Liberdade, a Justiça e a Educação são valores expressamente garantidos em nossa Constituição Cidadã e não devem ser colocados em risco por nenhum interesse político de ocasião. Conheça aqui no portal da Voz do Cidadão a programação do “Seminário MP 520” e participe.