PEC 33 praticamente caiu; falta agora a 37
PEC 33 praticamente caiu; falta agora a 37
Depois de uma reunião entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Henrique Alves, e o ministro do STF, Gilmar Mendes, podemos dar quase como certo o sepultamento da PEC 33; aquela que queria transferir do Supremo para o Congresso a última palavra em alterações à Constituição.
Mas ainda está tramitando tranquilamente na Câmara a outra “proposta-bomba” do momento, a PEC 37, que quer retirar do Ministério Público o poder de realizar investigações criminais. Logo o Ministério Público, que tem tido o reconhecimento internacional de sua atuação. Não foi à toa que instituições de pelo menos 17 países divulgaram manifestos em apoio o MP brasileiro, como o Canadá, Estados Unidos, Áustria, Portugal, Suíça, Ucrânia, Austrália, e até China e Rússia. Além da Associação Internacional do Ministério Público (IAP, na sigla em inglês), que congrega órgãos que representam mais de 200 mil procuradores e promotores em mais de 140 países e é um órgão consultivo da ONU. Aliás, a IAP acaba de conceder o “Special Achievment Award” (Prêmio de Realização Especial) à Procuradoria Geral da República do Brasil em reconhecimento pela excelência do trabalho realizado durante a investigação, o processo e o julgamento da ação penal do Mensalão.
Pois na última quarta-feira, 24 de abril, foi realizado em Brasília o 1º Simpósio Contra a Impunidade, para chamar a atenção do país para mais esta “gracinha” dos nossos políticos. Estiveram presentes representantes das principais organizações de membros do Judiciário e do Ministério Público, como o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Brito, Nelson Calandra, da Associação de Magistrados Brasileiros, e Alexandre Camanho, da Associação dos Procuradores da República. Além de especialistas constitucionalistas e vários políticos, como o deputado Alessandro Molon e os senadores Pedro Taques e Randolfe Rodrigues.
Na ocasião, as organizações que compõem a ABRACCI decidiram entregar um ofício a todas as lideranças partidárias da Câmara e do Senado Federal, solicitando oficialmente o posicionamento dos partidos e bancadas frente à PEC 37. É importante garantir para a sociedade o compromisso aberto de nossa representação política contra a PEC 37. O prazo para resposta é o dia 8 de maio.
O evento foi importante por explicitar a força da mobilização contra a PEC mas também veio mostrar a importância da união da sociedade civil com as entidades das carreiras de Estado. Para o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia, “a população tem de se juntar para impedir esse verdadeiro atentado contra o aperfeiçoamento das instituições em nosso país, esse retrocesso sem precedentes para a nação brasileira”.
Vale conferir aqui na Voz do Cidadão a íntegra do relato da ABRACCI sobre a mobilização contra a PEC 37, inclusive o Manifesto contra a Impunidade, assinado pelas 40 entidades da organização. E, claro, continuamos de olho!