Os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta semana tivemos uma série de eventos para comemorar os 21 anos de um dos instrumentos jurídicos de maior importância para a cidadania, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Não é preciso lembrar que proteger de abusos e garantir uma vida digna a nossas crianças e adolescentes na verdade é garantir a boa formação de futuros cidadãos, capazes de olhar criticamente e influenciar o mundo ao seu redor, além de formar outros cidadãos. Em sua essência, a lei garante a todos esses futuros cidadãos com menos de 18 anos o direito à vida, educação, saúde, liberdade e informação.

Mas apesar da lei ser considerada um sucesso, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer. Segundo dados revelados ontem pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, nada menos que 50% dos municípios registram hoje denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com o estudo, as regiões Centro Oeste e Nordeste são as que mais denunciam casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes pelo Disque 100, que é o número nacional pelo qual é possível fazer de forma anônima denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

Para reverter esse quadro, é importante a valorização dos chamados “conselhos tutelares”, que são uma verdadeira inovação criada a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e que já estão presentes em 98% dos municípios, segundo revelou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

E para conscientizar as próprias crianças e adolescentes sobre os seus direitos e deveres no âmbito do Estatuto, a Secretaria está divulgando a cartilha “Crianças e Adolescentes Primeiro”, com uma série de informações e dicas para nossos futuros cidadãos.

O futuro da cidadania no Brasil começa hoje, com as novas gerações de cidadãos. Contribua você também para a correta formação dessas crianças. Baixe aqui na avozdocidadao.com.br a íntegra da cartilha da Secretaria de Direitos Humanos e repasse aos seus contatos!