Órgãos que atuam junto aos 34 Tribunais de Contas do Brasil.

Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados atende pedido da ANTC e AMPCON e realiza audiência pública para debater medidas de fortalecimento do órgão de auditoria dos Tribunais de Contas do Brasil e Ministério Público de Contas

AMANHÃ (19/11), às 14h30, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, conforme requerimento que aprovou o pedido da ANTC e da AMPCON. A audiência ocorrerá no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Confira a lista de convidados expositores:

O objetivo do evento é  debater medidas de padronização e fortalecimento dos Órgãos de Auditoria dos Tribunais de Contas do Brasil e dos Ministérios Públicos que atuam junto aos 34 Tribunais de Contas do Brasil.

A audiência pública contará com um bate-papo virtual, o que permitirá a participação dos internautas nos Estados. Os participantes poderão acessar o link, no decorrer do evento, e encaminhar suas perguntas e opiniões.

http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos/bate-papo/-/bate-papo/sala/20401

A ANTC apresentará os principais aspectos da PEC DO PADRÃO MÍNIMO que se encontra em fase de consulta pública. Compareça à audiência pública!

 

Audiência Pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa

TEMA: MEDIDAS DE PADRONIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, ÓRGÃOS TÉCNICOS DE FISCALIZAÇÃO E INSTRUÇÃO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.

EXPOSITORES:

• ELIANA CALMON – Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

• MARCOS BEMQUERER – Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos (AUDICON)

• JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA – Procurador do Ministério Público de Contas

• DIOGO RINGENBERG – Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)

• LUCIENI PEREIRA – Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC)

• MARLON REIS – Diretor Executivo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

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