Ong de Petrópolis/RJ lança movimento por auditoria externa nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores

Recebemos mensagem da Ong VICE-Vila Imperial Cidadania e Ética, de Petrópolis/RJ conclamando todos os cidadãos a assinar um manifesto que acaba de colocar no ar. A idéia da entidade é a de pressionar nossos representantes no Congresso Nacional para que elaborem um Projeto de Lei visando instituir a obrigatoriedade de realização de auditoria externa nas prefeituras e câmaras de vereadores em todo o país.

O chamado “Movimento Auditoria Externa nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores” é a mais nova manifestação da sociedade civil organizada contra os abusos praticados nos vários níveis do setor público. Os números divulgados pela ONG são impressionantes e valem a pena serem divulgados.

Segundo a ONG, a criação da Lei Federal proposta justifica-se pelos seguintes motivos:

a) Levantamento feito pela CGU – Controladoria Geral da União constatou que mais de 85% das prefeituras dos 5.564 municípios brasileiros apresentam ações de corrupção.

b) A constituição de 1988 estabeleceu uma ampla autonomia para os municípios, onde as prefeituras são responsáveis pelo planejamento, execução e controle de 100% de seus orçamentos. Diferente do que acontece em outros paises, não existem nas prefeituras dos municípios brasileiros quaisquer órgãos independentes de controle externo.

c) As Câmaras de Vereadores, que têm papel de fiscalizador do Executivo, são quase sempre cooptadas pelos prefeitos, por meio de loteamento de cargos públicos e outras benesses.

d) A constatação de que nações com menor índice de corrupção são aquelas que têm auditoria externa eficiente a partir do menor nível de gestão, ou seja, nas prefeituras. Holanda e Dinamarca, paises com baixo índice de corrupção, têm 100 auditores para cada 100.000 habitantes. O Brasil, país com um elevado índice de corrupção, tem somente 8 auditores para cada 100.000 habitantes.

e) Os Conselhos Municipais, em tese, mecanismos de controle, formados por membros da administração municipal e por representantes da sociedade civil, são também peças de ficção, pois os representantes da sociedade civil são escolhidos pelo executivo municipal e, à semelhança dos vereadores, são também cooptados. Dados da CGU informam que mais de 90% desses Conselhos não servem para nada, ou melhor, servem para aprovar sem restrições as propostas dos prefeitos.

Estes números são graves e exigem que os cidadãos conscientes da plena cidadania tomem uma iniciativa. Assinar e participar do manifesto por uma auditoria externa em prefeituras e câmaras de vereadores é uma boa alternativa.

Aqui no www.avozdocidadao.com.br, vocês têm mais informações sobre os dados divulgados pela ONG Vice, e ainda um link direto para adesão ao manifesto da entidade. Se quiserem conhecer melhor o trabalho da ONG VICE, podem escrever para o e-mailmarcioclaussen@uol.com.br ou o auditoriaexternaprefeitura@yahoogrupos.com.br.

Acessem e participem deste debate!