OAB: última semana para advogados participarem da reforma do Código de Processo Civil
No momento em que o projeto Ficha Limpa sofre um adiamento de sua votação e a ameaça de receber alterações “flexibilizadoras” – como o aumento de recursos judiciais que um político tem a seu favor – a sociedade civil precisa mostrar que está atenta e disposta a não engolir mais os maus políticos. E a reforma do Código de Processo Civil que está sendo elaborada no Senado poderá ser uma chance única de acelerar processos contra os políticos que querem fazer da imunidade um escudo de impunidade contra a Justiça.
A Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, avisa que esta é a última semana para que advogados de todo o país enviem sugestões e recomendações para o novo Código de Processo Civil. Para essa tarefa, o Conselho Federal da instituição criou no início de março uma Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, e as contribuições recebidas até 16 de abril através do site www.oab.org.br serão analisadas e posteriormente enviadas para o Senado.
Como se tem ampla e regularmente comentado na grande mídia, um dos grandes desafios para o Brasil hoje é o seu sistema judiciário. Apoiados num Código de 1973 e reformado pela última vez em 2005, os processos que tramitam na justiça brasileira levam anos para uma decisão definitiva. Com base nessa percepção, o Senado Federal criou no ano passado uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Luiz Fux do Superior Tribunal de Justiça, encarregada de sugerir a necessária reforma do Código de Processo Civil brasileiro. A comissão já divulgou uma proposta preliminar de reforma e agora está recebendo sugestões das mais variadas fontes – legislativo, judiciário e entidades da sociedade civil organizada – através de audiências públicas.
Para aqueles que desejarem conhecer melhor as idéias já articuladas, já é possível baixar no site da OAB a cartilha elaborada pela comissão de juristas do Senado, contendo um detalhamento dos trabalhos da Comissão e uma proposta preliminar de reforma. O foco será a celeridade dos processos, incluindo a redução do número de recursos possíveis.
Se você é advogado, participe desta iniciativa da OAB. Se não é, fique atento, participe das audiências públicas para discussão do anteprojeto e incentive outros a fazer o mesmo.