“O sigilo dessas informações não é saudável para a instituição”

 

Em entrevista exclusiva à Voz do Cidadão, o desembargador do TJ-RJ, Claudio dell´Orto, comenta decisão do STF de acabar com sigilo de nomes de autoridades em inquéritos na casa

VC – Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu não mais colocar apenas as iniciais de autoridades denunciadas em inquéritos na Corte, e sim os nomes completos. Essa medida é boa para projetar para a sociedade uma imagem de um Judiciário interessado em questões como transparência e eficiência?

CD – Sim. O próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realiza sessões abertas ao público para julgamento, inclusive disciplinar de magistrados. O sigilo dessas informações não é saudável para a instituição colocando em dúvida a idoneidade de todo o grupo de profissionais e não somente daqueles efetivamente envolvidos com o fato objeto do processo ou investigação.

VC – Algum direito privado, individual, do denunciado é ferido por esta medida? A priori, se é uma pessoa pública, seus atos – e delitos – também devem ter a devida publicidade, não é?

CD – Deve ser feita a ponderação entre valores da personalidade e da vida privada com o interesse público à informação verdadeira e ao cumprimento da regra fundamental de probidade na vida pública. Nesta ponderação o interesse público prevalece.

VC – Internamente no Judiciário, essa medida é boa para "dar um recado" às instâncias inferiores de que transparência é inerente à administração pública, seja qual for o poder em questão? Principalmente num momento em que o presidente do STF acaba de ter uma
lastimável desavença em público com representantes da magistratura, acusando-os de pouco transparentes.

CD – A questão é de efetividade da Constituição Federal no sentido da construção de um sociedade justa e pluralista. Portanto, todo cidadão deve ter acesso às informações sobre o comportamento dos ocupantes de todas as carreiras públicas. É uma forma de fiscalizar e de prestar contas.

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