O relatório da ministra: se parece, é
O relatório da ministra: se parece, é
Ganhou as páginas dos noticiários neste fim de semana um parecer polêmico e, pelo visto, bastante oportuno proferido pela ministra do TCU Ana Arraes.
Segundo a ministra, mãe do governador de Pernambuco Eduardo Campos, é regular o contrato firmado entre o acusado Marcos Valério e o Banco do Brasil. Esse contrato já havia sido considerado irregular pelo próprio TCU e é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário mineiro no julgamento do mensalão, semana que vem. Mas o TCU, tendo como base o relatório de Ana Arraes, voltou atrás, sob a alegação de que, em 2012, a legislação de contratos do poder público com agências de publicidade mudou, e com alcance retroativo, anulando sua ilegalidade.
Mas a história não é bem assim. Segundo o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, o relatório técnico anterior continua correto pois existia uma cláusula expressa indicando o Banco do Brasil como destinatário das verbas, e não a empresa da Marcos Valério. Por si só, este argumento já mostra o quanto o julgamento do mensalão vem extrapolando a esfera legal e se tornando político. Afinal de contas, a mudança de entendimento do TCU se dá através de um relatório de uma ministra indicada pelos maiores interessados em controlar os destinos do julgamento. Além de ser profundamente ligada ao ambiente da política brasileira. Ou seja, pode até ser legal, mas que deixa um forte mau cheiro no ar, isso deixa.
Não é por menos que sempre fazemos questão de lembrar neste espaço a importância de mantermos as instituições de Estado como TCU, CGU, Ministério Público, CNJ e outras, bem longe do ambiente da política. É preciso priorizar um viés mais técnico nessas instituições e alterar sistema de indicação de novos ministros, procuradores, conselheiros, advogados públicos e magistrados.
Ano passado, por exemplo, tivemos uma bela tentativa vinda dos auditores do próprio TCU, justamente na vaga que acabou sendo ocupada por Ana Arraes. A campanha, que foi chamada de “Ministro cidadão pra o TCU”, procurou justamente conscientizar a sociedade para a importância da valorização dessas instituições de Estado, que lidam não só com os nossos destinos, mas com bilhões de reais do dinheiro público. A idéia era que o ocupante da vaga fosse um servidor de carreira, ficha limpa e compromissado com o bem coletivo e não com interesses de ocasião.
E já que estamos falando de mensalão, Neste domingo, dia 29, quem estiver no Rio de Janeiro está convocado para a caminhada “De olho no mensalão”, que o movimento 31 de Julho vai promover na praia do Leblon a partir das 10 da manhã. Vamos participar e, claro, acompanhar com cuidado tudo o que vai acontecer no mais importante julgamento da nossa República!