O plebiscito e as minorias esclarecidas
O plebiscito e as minorias esclarecidas
Parece que a saída marota com que o governo federal – leia-se presidente Dilma e sua cúpula – pretendia responder às manifestações da sociedade “já subiu no telhado” de fato, como disse o jornalista Merval Pereira. Os motivos foram sutilmente indicados pelo próprio TSE: prazo muito curto para montagem da infra-estrutura necessária e a pouca legitimação de um plebiscito que leva à sociedade questão muito complexas, que ela não tem informação suficiente para responder adequadamente.
Saindo ou não o plebiscito, agora ou nas eleições de 2014, o que a cidadania mais atenta deve se opor firmemente é contra uma agenda puramente eleitoral, e não política. Se não, vejamos. dos cinco temas propostos pela presidente (financiamento de campanhas eleitorais, sistema de voto, fim do voto secreto no Congresso, fim da suplência para senador e fim de coligações partidárias em eleições proporcionais), todos, absolutamente todos, se referem ao sistema eleitoral e nenhum à grande queixa da sociedade: a abertura de canais de democracia direta propostos pela própria Constituição Federal, a revisão completa dos privilégios de foro e de remuneração dos políticos, e a pouca transparência dos partidos políticos.
Alguns dos temas até já estão sendo aprovados “no varejo” do Congresso, como ficha limpa para todos os servidores públicos, fim do voto secreto em votações no Congresso, royalties do petróleo para Educação e Saúde, corrupção como crime hediondo, fim da reeleição para cargos executivos e outras; todas elas propostas que estavam “emperradas” faz tempo.
Como dizia o pensador espanhol Ortega y Gasset, cabe agora às “minorias melhores” – cidadãos atuantes, empreendedores e pagadores de impostos conscientes – orientar os movimentos sociais em seu papel primeiro: monitoramento dos mandatos dos governantes, garantia do funcionamento eficaz das instituições, revisão das prioridades dos orçamentos públicos e, acima de tudo, formulação de novas propostas de políticas públicas, transparentes, participativas e objetivas. Para ele, é “necessário reforçar os fins morais da educação e estimular, na minoria, a missão de esclarecer os demais”.
Além, evidentemente, de apoiar e participar das organizações da sociedade civil dedicadas a isso. Várias delas já há anos lutando pela transparência e ética em nossa representação política. Especialmente em temas que nossos parlamentares espertamente tentam evitar, como a pouca transparência dos recursos dos partidos políticos, o voto facultativo, regras mais rígidas para cargos em comissão, cláusula de barreira para impedir partidos de aluguel e muitos outros.
Algumas destas propostas, como a do MCCE, a da Plataforma pela Reforma Política e a da ABRACCI, você podem conferir aqui no www.avozdocidadao.com.br. Não é demais lembrar que a questão da qualidade da representação política é o grande “gargalo” nacional. Conhecer a questão, aderir a essas propostas e lutar por soluções é dever de todo cidadão atuante.