O pacote da cidadania e o destravamento mental

Os jornais ontem noticiaram a disposição do presidente Lula em lançar para breve o “pacote da cidadania” para os desfavorecidos, já tendo inclusive encomendado as medidas aos ministros da área social.

Como já temos dito aqui inúmeras vezes, longe de ser puramente um conjunto de ações ou intenções de assistência social, direitos civis, solidariedade etc., a plena cidadania envolve ações da sociedade civil organizada, como controle social de orçamentos públicos, dos mandatos políticos. Envolve também não se omitir e constranger alguém quando este infringe o direito do próximo. E, acima de tudo, influenciar outros para que façam o mesmo.

Daí a curiosidade: afinal o que nosso presidente entende por “cidadania”? Já pelo destino da encomenda aos ministros da área social, receamos que seu entendimento seja o de que cidadania são direitos sociais básicos como os serviços de saúde e educação, além de programas como fornecimento de eletricidade, crédito para agricultura familiar nos assentamentos, incentivos à compra de computadores, enfim, um pacote integrado de bondades sociais. Infelizmente, uma idéia um tanto heterodoxa e típica de nossos piores costumes políticos. Afinal, resolver problemas a base de pacotes legisferantes cheira a um ranço autoritário de governos que não se limitam à sua função ontológica de simplesmente fazer cumprir e tornar eficazes as leis já existentes.

Mas vamos ficar com o seu discurso de posse, quando pelo menos em quatro momentos diferentes, o presidente se refere à cidadania como conquista da cultura política de um povo, o que nos parece bem mais próximo da verdade. Se não vejamos: quando se refere à necessidade de destravar o crescimento econômico do país, “desobstruindo os gargalos e rompendo as amarras que travam os investimentos dos setores público e privado”. Quando se refere “às reformas mais amplas para aperfeiçoar o marco jurídico e ampliar o diálogo sistemático com as instituições de controle e fiscalização para garantir transparência dos projetos e agilizar sua execução”. Quando aponta que “nenhum país consegue firmar uma política sólida de crescimento se o custo do capital for mais alto do que a taxa média de retorno dos negócios” e de que urge “expandir o consumo de bens essenciais das populações de baixa renda fomentando o empreendedorismo das classes médias”. Quando afirma, enfim, que “temos de refletir sobre nossas instituições e práticas políticas”, que “precisamos tornar nossas instituições mais permeáveis à voz das ruas, fortalecer o espaço público capaz de gerar novos direitos e produzir uma cidadania ativa”, que “as formas de democracia participativa não são opostas às da democracia representativa” e “nada mais ético do que a promoção do bem comum e da justiça, sendo a reforma política uma prioridade no Brasil”.

Pois bem, presidente! Já que governar é estabelecer prioridades, e sabendo que a concepção de cidadania enquanto cultura política e democracia participativa é que pode levar a uma inclusão social de fato, e não ao contrário, peço que reflita sobre esta estratégia de destravar sobretudo os bloqueios mentais e preconceituosos dos gestores da máquina pública.

Há mais de uma década que estudamos o conceito de plena cidadania no Brasil e suas conseqüências na nossa miserável cultura política e temos a convicção de que só destravaremos a economia quando destravarmos as mentes dos gestores públicos e privados. Sobretudo de que cultura de cidadania deve ser objeto estratégico do sistema de mídia, enquanto meio eficaz de reprodução de valores, e não apenas dos sistemas formais de educação e representação política. Para isso é que idealizamos vários projetos, campanhas, ferramentas e serviços de comunicação e pedagogia corporativa.

Aliás, presidente, motivado pela campanha da Petrobras Cultural, acessamos o site para inscrição de um de nossos programas de Cultura de Cidadania e qual não foi nossa surpresa em notar que as categorias de projetos se limitam ao conceito de cultura strictu senso, como manifestações sobretudo das artes, como apoio a produções de cinema, teatro, música e livros. Ou seja, a maior patrocinadora cultural do país não entende a cidadania como expressão da cultura política de um povo. O que, pelo teor de seu discurso de posse, presidente, nos parece uma das mais urgentes e estratégicas demandas da nação brasileira. Sobretudo para destravar as mentes que com certeza destravarão a economia.

Aproveitamos para convidá-lo a conhecer nosso site e nossas ferramentas, criadas para difundir o conceito de plena cidadania e desenvolver a consciência sobre a sua importância.

Acesse aqui nosso site e seja muito bem-vindo! Para quem quiser mais sobre a Petrobras Cultural, temos um link na Agenda da Cidadania para a página do programa, que é o www.petrobras.com.br.