O Estado como instrumento do cidadão
O Estado como instrumento do cidadão
Na semana em que se realiza uma verdadeira limpa de apadrinhados políticos no ministério dos Transportes, vem também à tona um tema da maior importância para a cidadania: as instituições de Estado têm que servir mais aos interesses dos cidadãos do que serem aparelhadas por políticos e seus interesses nem sempre transparentes. Semana passada, o presidente do STF Cesar Peluso “abriu” as discussões ao afirmar em entrevista que “seria melhor para a eficiência do Estado se o governo tivesse um quadro estável de funcionários públicos” , concursados e preparados para ocupar uma “máquina extremamente complexa como o Estado” .
Cada vez mais a sociedade civil quer saber como funciona a ocupação de cargos públicos. E quer interferir nesse processo na qualidade de principal interessada nos custos que isso envolve. Afinal, somos nós, cidadãos pagadores de impostos, que custeamos toda essa máquina.
Hoje, os próprios servidores públicos querem ter voz na escolha de ocupantes de cargos tradicionalmente decididos pelos políticos, mais interessados em suas conveniências partidárias ou individuais do que propriamente no bem coletivo. O exemplo mais recente desse movimento é a indicação do auditor de controle externo Rosendo Severo para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, com a aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar. Rosendo foi eleito numa eleição interna na instituição onde todos os pré-candidatos se submeteram aos princípios éticos expressos na Lei Ficha Limpa. Seu nome será levado pela Auditar, a entidade que representa os auditores federais, à Câmara que tomará a decisão final agora em agosto. Não custa lembrar que um órgão de controle como o TCU está diretamente envolvido na aprovação de milhões de obras por todo o país, como as do PAC.
Mas a tarefa não é fácil, pois o auditor concorre com pesos-pesados da política nacional, alguns explicitamente interessados apenas num cargo vitalício bem remunerado e repleto de privilégios. No total divulgado pela mídia, são 10 políticos que concorrem ao cargo: a favorita Ana Arraes (PE), além de Sérgio Carneiro (BA), Osmar Serraglio (PR), Jovair Arantes(GO), Fátima Pelaes (AP), Átila Lins (AM), Damião Feliciano (PB), Milton Monti (SP) e José Rocha (BA). Aldo Rebelo aparentemente teria retirado seu nome da disputa.
Em suma, este é um recado claro de que a sociedade não tolera mais o baixo jogo político na ocupação de cargos públicos, seja através de nomeações para cargos comissionados sem critérios transparentes, seja através da ocupação política de órgãos inteiros.
Aqui na Voz do Cidadão vocês encontram as últimas informações sobre Rosendo Severo, o indicado da sociedade civil para o TCU. Confira e apóie!