Nossos políticos batem recorde na proposição de leis inconstitucionais e esdrúxulas

Semana passada tivemos no estado do Rio de Janeiro um bom exemplo de lei criada de maneira demagógica e ineficiente. Tivemos dois feriados em três dias da semana, o que atrapalhou a vida do comércio, da indústria e do setor de serviços como um todo.

Nossos nobres políticos, sejam da esfera municipal, estadual ou federal, parece que têm se especializado nisso. Um levantamento feito pelo jornal O Globo revela que a maioria das leis municipais na cidade maravilhosa promete para os cidadãos coisas como parcelamento de multas ou meia-entrada em locais turísticos. E leis desse tipo acabam barradas pela justiça, ou porque só poderiam ser propostas pelo Executivo, ou porque geram aumento de despesas. Ou ainda por serem de responsabilidade federal ou estadual, como no caso de questões de trabalho, trânsito ou segurança pública. São as famosas “leis fora da lei”, feitas por ignorância dos políticos ou pela ânsia de “mostrar serviço” para suas bases e fazer demagogia barata.

São Paulo não fica atrás. Os vereadores de “Sampa” brindam seus cidadãos com leis no mínimo esdrúxulas, como a que proíbe andar sem cinto de segurança nos ônibus, colar chiclete embaixo de mesas ou bancos, ou até ter javali em casa. Tocar a campainha de uma casa e sair correndo também não pode.

Ano passado, atacaram mais uma vez, ao criar o Dia do Jiu-Jitsu, a ser comemorado no primeiro dia útil do mês de setembro, e o Dia do Jogador de Sinuca e Bilhar, celebrado dia 21 de março.

E eles levam isso muito a sério. Para vocês terem uma idéia, colar chiclete embaixo de mesas e bancos é considerado crime de depredação, levando a uma multa que pode chegar a 20 mil reais.

E nem Brasília escapa. Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal, preocupados com as barbeiragens dos motoristas novatos, aprovaram ano passado uma lei que os obriga a afixar em seus automóveis um adesivo com a inscrição: “recém-habilitado”.

Mas a cidadania não pode se conformar com o uso do tempo e do dinheiro público para esse tipo de lei. Daqui a pouco, aqui no Quintal, vou comentar sobre as manifestações que existem contra os políticos que não fazem aquilo pelo qual são pagos – e bem pagos – para fazer, que é criar leis visando o bem comum e assim melhorar a vida dos cidadãos.