Neste 15 de novembro, o exemplo de respeito à República vem da Monarquia
O dia de hoje – o da Proclamação da República, em 1889 – nos remete às contradições que fundaram nossa república e que se refletem em nosso sistema político e social até os dias de hoje.
Em seu excelente livro “D. Pedro II”, o escritor José Murilo de Carvalho, o nosso maior intérprete vivo do Brasil, mostra a faceta republicana do que talvez fosse o mais insuspeito personagem de nossa História, o próprio imperador. Mais conhecido pelo seu gosto pela educação e pelos avanços tecnológicos de suas época, sabemos hoje que D. Pedro II tinha grande apreço pelo sistema republicano e a democracia representativa. D. Pedro afirmou um Poder Moderador que até hoje nos faz falta na república positivista que se implantou no golpe militar de 1889. Mesmo na época, entre líderes de repúblicas americanas e européias, era célebre a tolerância com que o monarca tratava temas como as eleições e a imprensa, sendo que somente depois de seu exílio é que se verificou a ocorrência de censura a críticos dos republicanos e defensores da restauração da monarquia.
Sua predileção pelo regime republicano era clara, e D. Pedro descreveu tal preferência em seus diários desde o ano de 1861. Em sua obra Conselhos à regente, quando de sua primeira viagem ao exterior, em 1871, D. Pedro II escrevia: “a imprensa se combate com a imprensa”. Assim como adiantava prioridades de políticas públicas como a educação, que concebia como obrigatória, laica e generalizada, o que até hoje, passados mais de um século de república, nossos governos jamais conseguiram! E aconselhava a princesa a jamais permitir a indicação do compadrio da nobreza para cargos públicos.
Além de cortar cargos inúteis como os da Guarda Imperial – criada pelo seu pai e que foi prontamente restabelecida pela república com o nome de Dragões da Independência – D. Pedro II concedeu durante o segundo reinado 151 bolsas de estudo, sendo 41 para o exterior, o que leva José Murilo de Carvalho a compará-lo com um CNPQ da época. Seu programa anual de esmolas para os pobres de São Cristóvão em 1857 empregava mais recursos do que a remuneração de seus seis ministros, o que faz o autor compará-lo, com vantagens, aos autores dos programas de bolsas-família de hoje.
Por fim, considerava que a própria monarquia parlamentarista era uma forma de preparação do país para a república, desde que o grau de civilização da nação estivesse a esta altura. Aqui colocamos a indagação: passado quase um século, chegamos mesmo a um grau de civilização que suporte uma verdadeira república, uma cultura de cidadania que de fato a exija e a suporte? Atingimos mesmo a formação política do povo a que o imperador se referia nos seus últimos anos de vida?
Vamos aproveitar o feriado de hoje para refletir o que queremos de fato para a nossa república e buscar, no passado, inspiração para a cultura de plena cidadania tão necessária e urgente. E, dos diários do Imperador de 1861, um recado atualíssimo para toda a latino-américa de hoje: “A nossa principal necessidade política é a liberdade de eleição; sem esta e a de imprensa, não há sistema constitucional na realidade, e o ministério que transgride ou consente na transgressão desse princípio é o maior inimigo do estado e da monarquia.”