Morte de dois jovens por deputado alcoolizado reabre debate sobre foro privilegiado

A propósito da morte violenta de dois jovens em Curitiba, no Paraná, atingidos por um veículo conduzido por um motorista embriagado, uma nova manifestação da cidadania já foi marcada para o próximo sábado, dia 30, a partir das 10 horas.

Este triste caso, veio reacender as discussões sobre o tema do foro privilegiado, oficialmente chamado de “foro especial”. A questão é que o condutor era um deputado estadual, Luiz Fernando Ribas Carli Filho, e, sob essa condição, ele pode vir a ter o privilégio de ser julgado em foro especial, pelo Tribunal de Justiça do Paraná, caso a acusação aceita seja a de homicídio culposo (sem intenção de matar).

Sempre que falamos aqui na Voz do Cidadão sobre a importância do foro privilegiado para políticos e autoridades do poder público, ficamos com a sensação de que alguns cidadãos não percebem a gravidade do tema. O foro especial foi criado para salvaguardar políticos contra perseguições quanto as suas opiniões. No entanto, ampliou-se tanto que acabou se tornando uma “blindagem” contra muitos crimes, inclusive improbidade administrativa.

Neste caso de Curitiba, ficou revelada para toda a sociedade a perversidade de um instituto como o do foro privilegiado. Afinal, ali, o deputado não estava exercendo qualquer atividade política; era simplesmente um cidadão comum dirigindo de forma irresponsável. Dessa forma, para quê um foro especial para o seu julgamento? Principalmente quando sabemos que, nesses casos, o lado corporativista de nossos políticos aflora e sempre há uma corrida para abafar o caso ou fazê-lo “acabar em pizza”. Isso quando tudo não termina no Supremo Tribunal Federal, onde esses casos raramente são punidos. Assim, a imunidade proporcionada pelo foro privilegiado serve apenas para garantir a impunidade de um criminoso comum. Além do que, é um foro inadequado, pois o STF é uma corte constitucional e não deveria ser o fim último de tantos recursos na Justiça, como comentamos aqui na terça-feira passada.

Pois, desta vez, a sociedade está atenta e já está fazendo a pressão necessária. Neste último domingo, Curitiba viveu um emocionante momento de cidadania quando mais de mil e quinhentas pessoas participaram de uma passeata por paz e justiça. E, mais que isso, pelo fim do foro especial.

A grande questão colocada na manifestação foi a certeza da impunidade que uma autoridade tem quando dispõe do “escudo” de um foro privilegiado. Segundo o advogado da família, o deputado Carli Filho continuou dirigindo normalmente, mesmo tendo pontos suficientes na carteira para que ela fosse cassada. Depois do estrago feito, o Detran paranaense resolveu fazer fiscalização rigorosa para tomar a carteira de quem já ultrapassou o limite de pontos.

A intenção da família agora é elaborar um projeto de lei de iniciativa popular que acabe com os privilégios de políticos para crimes comuns como o que vitimou os dois jovens. O objetivo é fazer um abaixo-assinado que percorra todo o País. O desabafo da mãe de um dos jovens é na verdade uma grande convocação de cidadania: “Temos que agir ou as pessoas se acomodam, ninguém faz nada e fica por isso mesmo”.

Depois de amanhã, sábado dia 30, a partir das 11 horas, quem estiver em Curitiba e puder apoiar, participe da manifestação e chame os amigos. Quem estiver em outras cidades, manifeste-se através da internet. O instituto do foro privilegiado é uma das grandes distorções da democracia brasileira e temos o dever cidadão de trabalhar para a sua revogação.

Afinal, neste caso, a diferença entre imunidade e impunidade fica apenas na letra “p”.