Moradora de bairro carente quer saber como fazer valer seus direitos
Recebemos aqui no portal da Voz do Cidadão uma mensagem sobre uma empregada doméstica do Rio de Janeiro, Elizabeth, e que tem uma dúvida muito comum a muitos cidadãos que moram nas mesmas condições.
Elizabeth não suportou mais a violência na favela onde morava e com um grande esforço conseguiu comprar um terreno na periferia de Nova Iguaçu, na baixada fluminense. O local onde passou a morar não tem qualquer sinal de urbanização. Nada de ruas asfaltadas, iluminação pública, água encanada, saneamento básico, condução próxima ou algum outro vestígio do poder público como posto médico, escola e delegacia de polícia. Só que a partir de janeiro agora ela deverá pagar pontualmente o seu carnê de IPTU.
A dúvida de Elizabeth é simples: o que fazer para fazer valer os seus direitos mais básicos de cidadãos pagadores de impostos?
Elizabeth, primeiramente, o mais óbvio. Você e seus vizinhos devem antes de qualquer coisa constituir um coletivo, ou seja, criar uma associação de moradores. Assim, em grupo, vocês podem ir às instâncias da prefeitura – secretaria de obras, de urbanização, de assistência social – e cobrar ações em sua região. Afinal, o princípio básico da cidadania é que, unidos, todos somos mais fortes.
Mas vocês também podem seguir paralelamente dois outros caminhos. O primeiro é através do poder judiciário. Entrem em contato com o Ministério Público Estadual e expliquem as suas dificuldades. Saúde e educação básicas são direitos garantidos pela Constituição Federal e um município não pode negar isso aos seus cidadãos. Através da Promotoria de Defesa da Cidadania, vocês podem acionar os órgãos resposnáveis da Prefeitura e, se for o caso, anular a cobrança descabida da Secretaria Municipal de Fazenda.
O outro caminho é através do poder legislativo. Como um grupo – no caso, a associação de moradores – vocês têm mais força para conseguir a simpatia de um vereador para a sua causa, sobretudo aqueles mais votados na região. Convide-os para irem conhecer pessoalmente o seu bairro, se inteirar dos problemas e se estão mesmo a fim de continuar contando com os votos dos moradores da região.
Aqui na Voz do Cidadãos preparamos uma lista com os principais passos para quer criar uma associação de moradores. Vale a pena conhecer e se prepar para exercer o seu papel de pleno cidadão.