Ministério Público do Paraná lança cartilha “Município que Respeita a Criança”

Agora em abril o Ministério Público do Paraná lançou uma cartilha que veio trazer informações preciosas para o controle social da administração pública quando o assunto é juventude e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A cartilha “Município que Respeita a Criança: Manual de Orientação aos Gestores Municipais” foi criada pelo MP paranaense visando principalmente prefeitos e os servidores incumbidos da tarefa de formular políticas públicas para os jovens cidadãos. Mas na verdade contém informações muito úteis para cidadãos e entidades da sociedade civil interessadas em entender o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente e como podem influenciar as decisões nessa área.

A cartilha foi escrita no formato de perguntas e respostas e tem um conteúdo que pode ser bem assimilado até por quem não é especialista no setor. Assim, pode-se saber o que são os Conselhos Municipais dos direitos da criança e do adolescente, o Fundo Especial para Infância e Adolescência, e os Conselhos Tutelares. Além de saber como atua o Ministério Público na área, e o que um prefeito deve fazer para seu município ser reconhecido como um “município que respeita a criança”.

Esta é uma cartilha que interessa a todos, na medida em que a consciência de cidadania deve ser formada em cada um de nós desde cedo. É um dever de todos e um direito expresso em nossa Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Você sabia que a criança e o adolescente, por força da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, têm direito de receber, por parte do Poder Público, a mais absoluta prioridade de atenção, através de um atendimento preferencial nos serviços públicos (saúde, educação, assistência social etc.), com o necessário recursos orçamentários?

Leia aqui no portal da Voz do Cidadão a íntegra da cartillha “Município que Respeita a Criança” e procure saber aí no seu município como os políticos estão atendendo os pequenos cidadãos. Esperamos que muito bem, afinal eles serão os cidadãos eleitores de amanhã, não é mesmo?