Ministério Público considera abusivas as tarifas bancárias
(Pesquisa confirma tendência de elevação nos preços)
Quem de nós aqui ou nossos ouvintes nunca se perguntou o porquê das tarifas bancárias serem tão caras?
Pois esta é justamente a questão que o Ministério Público Federal resolveu enfrentar e, para isso, acaba de abrir inquérito para apurar abusos na cobrança de tarifas bancárias e verificar se há omissão do governo no combate às práticas, consideradas abusivas, por parte das instituições financeiras.
A questão já tem dado muitas discussões. Agora nesta semana foi divulgado um estudo da Faculdade de Informática e Administração Paulista-FIAP que detectou que, quanto mais a taxa básica de juros (a Selic — hoje, em 12% ao ano) cai – reduzindo, portanto, a rentabilidade dos bancos – as instituições elevam a cobrança de seus serviços. Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), cerca de 90% dos serviços tiveram valorização bem acima da inflação entre 2001 e 2006.
A Febraban – Federação Brasileira de Bancos se defende, e culpa o custo de vida pelo contínuo aumento nos preços praticados. A justificativa não convence muito o Ministério Público, que questiona a legalidade de práticas como a criação de tarifas para abertura de crédito (TAC), compensação de cheques de baixo e alto valor e liquidação antecipada de contrato. Segundo o Ministério Público, além de não haver prestação de serviço que justifique os valores praticados, em alguns casos, como a abertura de crédito, há cobrança em dobro.
No documento que cria o inquérito civil público, eles questionam a atuação do CMN (Conselho Monetário Nacional) – integrado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O MPF pede ao CMN, ainda, a edição de uma regra com limites para criação dessas taxas e que regule situações como a cobrança de taxa por excesso de limite no cheque especial, tarifas sobre saques ou depósitos, ou tarifa sobre liquidação antecipada de empréstimo.
Foi dado ao CMN um prazo de 30 dias úteis para que informe ao MPF as medidas adotadas para o cumprimento dessas recomendações. Cabe a nós da cidadania consciente e atuante continuarmos a fiscalizar abusos aos nossos direitos, principalmente quando sabemos que as instituições bancárias há anos ocupam o topo da lista de reclamações nos Procons de todo o país. Para mais informações sobre estas e outras determinações do Ministério Público Federal, temos aqui na Voz do Cidadão um link direto para o portal da entidade, o www.pgr.mpf.gov.br.
Acessem e participem!