MCCE lança campanha por projeto de lei contra candidatos com ficha suja
O entendimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de que candidatos com ficha suja podem, sim, se candidatar às próximas eleições, como comentamos semana passada, provocou imediata reação da sociedade civil organizada.
Ontem mesmo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, entregou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, um projeto de lei de iniciativa popular que prevê alterações na lei de inelegibilidade, dificultando a candidatura de políticos que tenham problemas com a Justiça.
O MCCE já é um veterano nessa luta. Criado a partir da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, e hoje contando com o apoio de mais de 50 entidades, a primeira luta do MCCE foi pela aprovação da própria Lei 9.840, que prevê a cassação de políticos. Uma lei se originou a partir de um projeto de lei de iniciativa popular.
Pelo novo projeto de lei proposto pelo MCCE, que necessita de um milhão e meio de assinaturas para tramitar no Congresso, fica vedado o registro de candidaturas de quem for condenado em primeira e segunda instância, de quem renunciar ao cargo para fugir da cassação, ou daqueles que tiverem uma denúncia recebida por um órgão judicial colegiado, como, por exemplo, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
A tarefa é das mais árduas mas possível. Afinal, mesmo com a pequena mobilização dos parlamentares por uma reforma política, mais de 600 políticos já foram cassados pelos mais variados delitos na gestão pública, por meio da Lei 9.840.
Outra entidade bastante atuante, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a AMB, também se mostra preocupada com a questão. E lança, amanhã, quarta-feira, no Centro de Convenções Brasil XXI, em Brasília, a campanha “Eleições Limpas 2008”, onde pretende enfatizar a importância do sigilo do voto e da liberdade de escolha. Segundo o juiz Claudio Dell'Orto, vice-presidente da AMB, é bastante “louvável a orientação de cerca de 17 TREs em todo o Brasil no sentido do indeferimento das candidaturas de pessoas que não revelem a probidade necessária ao exercício do cargo para o qual se candidatam”. A idéia da AMB é a de indeferir candidaturas de quem já teve contra si um processo onde foram colhidas provas consideradas suficientes por um juiz de primeiro grau de jurisdição suficientes para uma condenação. Segundo Dell´Orto, esta seria uma solução intermediária: assim “dispensa-se a exigência da condenação definitiva, porém evita-se que a simples acusação sem provas mínimas seja capaz de impedir uma candidatura.”
Conheça aqui na Voz do Cidadão a íntegra do projeto de lei de iniciativa popular do MCCE. Leia e assine! Baixe também a versão do formulário para distribuir aos seus contatos. E não se esqueçam: amanhã, quarta-feira, a partir das 10 horas, a AMB lança em Brasília a campanha “Eleições Limpas 2008”. A caminhada da cidadania é longa, mas que ela avança, avança!