MCCE e o novo ministro do STF

MCCE e o novo ministro do STF

Finalmente, após mais de seis meses de indecisão, o Supremo Tribunal Federal vai poder contar com o seu décimo primeiro membro, que ocupará a vaga deixada por Eros Grau em agosto. No próximo dia 3 de março toma posse o ministro Luiz Fux, egresso do Superior Tribunal de Justiça e que tem no currículo a relatoria do novo Código de Processo Civil.

Logo de início o ministro Luiz Fux tem nas mãos algumas decisões difíceis e muito caras à cidadania, como o caso da extradição ou não de Cesare Battisti, a posição sobre quem fica com as vagas dos deputados titulares quando estes se licenciam do mandato e a mais importante de todas, a decisão sobre a validade da lei Ficha Limpa. Hoje, mais de 25 processos já chegaram à Suprema Corte e esperam decisão do colegiado.

Por isso, o MCCE, movimento que conseguiu mais de 5 milhões de assinaturas em apoio ao projeto Ficha Limpa, acaba de divulgar uma nota pública em que cumprimenta o novo ministro, deseja sucesso em sua trajetória no STF e relembra a importância do julgamento dos casos sobre a Lei Ficha Limpa.

Mas a questão de fundo sobre o novo ministro é o debate que se formou sobre a forma de escolha dos ministros do Supremo, hoje uma escolha pessoal do presidente, referendada em sabatina pelo Senado Federal. O próprio MCCE já havia indicado o nome do juiz Márlon Reis, numa tentativa de trazer participação social e transparência a esse processo. Muitos acreditam que, por serem escolha do presidente, os ministros poderiam ver minada a sua independência nos julgamentos.

Outros alegam que se a escolha fosse do Senado ou da Câmara, o quadro não seria melhor ou pior. E, de qualquer forma, os congressistas são representantes legítimos, eleitos por milhões de votos de cidadãos brasileiros.

Vale a pena acompanhar este debate de perto, através de dois artigos publicados aqui na Voz do Cidadão, um do jornalista Rodrigo Haidar, de Brasília, e outro do promotor de Justiça Affonso Guizzo Neto, de Santa Catarina.

E vamos também acompanhar de perto as novas votações sobre a Ficha Limpa no Supremo, e torcer para que o novo ministro, Luiz Fux, tenha sucesso ao interpretar à luz da lei o desejo de milhões de brasileiros eleitores e pagadores de impostos.